A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) terá uma pauta diversificada hoje (24), com projetos relacionados ao uso da água pelo setor agropecuário, ampliação do Teste do Pezinho, segurança pública, saúde e reconhecimento de patrimônios culturais. As sessões ordinária e extraordinária estão previstas para começar às 14h30, no Plenário.
Entre as propostas está o projeto de lei 609/2026, do deputado Alexandre Curi (Republicanos), que modifica a legislação estadual de recursos hídricos e estabelece novas regras para a cobrança pelo uso da água na agropecuária.
O texto mantém a isenção para pequenos produtores rurais com propriedades de até seis módulos fiscais. Para os demais, prevê a possibilidade de neutralização dos valores cobrados quando houver comprovação da prestação de serviços ambientais.
Entre as práticas consideradas estão conservação de áreas de preservação permanente, proteção de nascentes, manejo conservacionista do solo e utilização de sistemas produtivos sustentáveis.
Outro projeto em análise é o 1109/2025, da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos). A proposta pretende incluir no Teste do Pezinho realizado no Paraná a identificação da mutação genética TP53 R337H, associada ao desenvolvimento do tumor do córtex adrenal, considerado um tipo raro e agressivo de câncer infantil.
A justificativa aponta que a identificação precoce pode elevar para mais de 90% as chances de cura, além de possibilitar tratamento antecipado e reduzir custos relacionados à doença.
Também retorna à discussão o projeto de lei complementar 13/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que modifica a legislação responsável pela criação da Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg).
A proposta promove adequações administrativas na estrutura da entidade, especialmente no apoio à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e aos demais órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O texto atualiza ainda procedimentos e nomenclaturas de unidades internas e estabelece a possibilidade de arrecadação de receitas públicas e privadas relacionadas às atividades de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico.
Diversos projetos serão apreciados em turno único. Entre eles está a proposta 924/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), que denomina o Colégio Agrícola Estadual da Lapa como Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola da Lapa – C.E.E.P. Professor José Luiz de Castro.
Outras iniciativas envolvem o calendário e o patrimônio cultural do Paraná. O projeto 516/2026, do deputado Hussein Bakri (PSD), institui o Dia do Harleyro, em 25 de agosto.
Já o projeto 575/2026, dos deputados Dr. Leônidas (PP) e Evandro Araújo (PSD), reconhece o Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Curitiba, como Patrimônio Cultural Imaterial.
A Festa de São Cristóvão, realizada em Ponta Grossa, também poderá passar a integrar o calendário oficial estadual por meio do projeto 528/2026, apresentado pela deputada Mabel Canto (PP) e pelo deputado Marcio Pacheco (Republicanos).
A pauta contempla ainda propostas que concedem títulos de Utilidade Pública à ONG Cantinho da Criança, de Santa Mariana; Associação Protetora dos Animais Amor Vira Lata, de Itaguajé; Associação de Capoeira de Irati – Foi Aqui Que Peguei Meu Axé – Grupo Muzenza de Capoeira; e Associação Vira Lata Vira Amigo, de Rolândia.
Em redação final está o projeto 887/2025, do deputado Tercilio Turini (MDB), que cria a Lei Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja. A iniciativa prevê ações para ampliar a inclusão social, combater o preconceito e assegurar igualdade de oportunidades e respeito às pessoas com distúrbios de fluência da fala.
As propostas integram a pauta que começa a ser apreciada pelos com sessões previstas a partir das 14h30.