Umuarama passará a contar com uma data oficial dedicada à conscientização e ao combate ao feminicídio. O projeto de lei que institui a mobilização anual em 22 de julho foi aprovado por unanimidade ontem (segunda-feira, 24), durante o segundo e definitivo turno de discussões e votações.
Com a aprovação definitiva no Legislativo, o autógrafo de lei será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do prefeito Fernando Scanavaca. Após a sanção e publicação, o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio passará a integrar oficialmente o Calendário de Eventos de Umuarama.
A proposta é de autoria do vereador Luiz Antonio Caviquioli e tem como principal objetivo ampliar as ações educativas destinadas à prevenção da violência contra a mulher, especialmente dos casos que podem resultar em feminicídio.
Entre as finalidades previstas estão conscientizar a população sobre as diferentes formas de violência, estimular uma cultura de respeito e valorização da vida e divulgar os direitos assegurados às mulheres pela legislação brasileira.
A iniciativa também busca ampliar o conhecimento sobre os canais oficiais de denúncia e os serviços disponíveis para atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar.
O texto estabelece que, durante a semana do dia 22 de julho, poderão ser realizadas campanhas, palestras, seminários, audiências públicas, rodas de conversa, atividades culturais e outras iniciativas destinadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
As ações poderão envolver escolas, instituições públicas, entidades da sociedade civil e diferentes segmentos da comunidade. A intenção é utilizar a data também para estimular o debate sobre políticas públicas capazes de prevenir e enfrentar casos de violência.
Para desenvolver as atividades, o Poder Executivo poderá, conforme sua conveniência e disponibilidade orçamentária, estabelecer parcerias e termos de cooperação com órgãos públicos, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, instituições de ensino, conselhos municipais e organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, o autor destaca que a violência contra a mulher representa uma grave violação dos direitos humanos e permanece como um dos principais desafios sociais enfrentados no país.
A proposta considera a conscientização uma ferramenta importante para prevenir agressões, divulgar mecanismos de proteção e facilitar o acesso das vítimas aos serviços existentes.
Outro ponto destacado é a necessidade de ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia e atendimento, para que mulheres submetidas a situações de violência conheçam os instrumentos disponíveis para buscar proteção.
O projeto também estabelece que as iniciativas relacionadas à data deverão respeitar a disponibilidade financeira do município, sem criar despesas obrigatórias permanentes ou novas estruturas administrativas.
A inclusão da data no calendário municipal pretende transformar o dia 22 de julho em um período anual de mobilização, permitindo que poder público, instituições e sociedade civil desenvolvam atividades conjuntas.
Além da prevenção ao feminicídio, as ações poderão abordar violência doméstica, direitos das mulheres, igualdade, mecanismos legais de proteção e formas de identificar situações de risco.
Com a aprovação unânime no segundo turno, a proposta concluiu sua etapa de discussões e votações. O próximo procedimento será a elaboração do autógrafo de lei e seu encaminhamento ao Executivo municipal para sanção.
Caso seja sancionada, a nova legislação entrará em vigor a partir da publicação e o dia 22 de julho passará a integrar oficialmente o calendário de Umuarama como data destinada à conscientização e ao enfrentamento do feminicídio.