Um mandado de prisão expedido pela Justiça de São Paulo levou a Polícia Civil do Paraná (PCPR) a prender um jovem de 22 anos em Goioerê. A ordem judicial determina que ele seja recolhido ao regime fechado após decisão de regressão cautelar do regime prisional.
A prisão foi realizada por policiais civis após a localização do condenado no município. O mandado havia sido expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e estava válido para cumprimento em território nacional.
De acordo com as informações divulgadas pela Polícia Civil, o jovem possui aproximadamente três anos de pena ainda a cumprir. A condenação está relacionada a dois crimes: corrupção de menores e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
A corrupção de menores está prevista no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação prevê punição para quem corrompe ou facilita a corrupção de pessoa menor de 18 anos, levando-a a praticar uma infração penal ou participando dela em conjunto.
Já a segunda condenação envolve o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, crime previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento.
A ordem cumprida em Goioerê decorre de uma regressão cautelar de regime. Na prática, a decisão judicial determinou o retorno imediato do condenado ao regime fechado enquanto são adotados os procedimentos relacionados à execução da pena.
A medida foi determinada pela Justiça paulista com o objetivo de garantir a continuidade do cumprimento da sanção penal. As informações divulgadas pela PCPR não detalham quais circunstâncias específicas motivaram a decisão que determinou a mudança de regime.
Depois de localizado, o jovem recebeu voz de prisão e foi informado sobre a existência do mandado judicial. A equipe realizou os procedimentos necessários para formalizar o cumprimento da ordem.
Na sequência, o preso foi encaminhado ao sistema de carceragem, onde permanece custodiado e à disposição do Poder Judiciário.
Com a prisão, caberá agora à Justiça responsável pela execução penal definir os próximos procedimentos e acompanhar o cumprimento do restante da pena. Conforme informado pela Polícia Civil, ainda faltam cerca de três anos para que o condenado complete a sanção estabelecida judicialmente.