Um suposto pagamento de aproximadamente R$ 100 mil em propina para viabilizar a regularização de uma construção que enfrentava impedimentos técnicos está no centro de uma investigação do Ministério Público do Paraná (MPPR) em Guarapuava. A apuração avançou hoje (quarta-feira, 26) com a deflagração da Operação Fórmula Mágica e o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão.
A ação é conduzida pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). As ordens judiciais, autorizadas pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava, tiveram como alvos o presidente da Câmara Municipal, um servidor do Legislativo, um funcionário do município, três sócios de uma farmácia e a empresa responsável pela construção investigada.
Segundo o MPPR, o caso começou a ser desenhado a partir de uma obra iniciada em 2019. As investigações indicam que empresários teriam iniciado a construção de um edifício sem submeter previamente o projeto à aprovação dos órgãos responsáveis e sem solicitar a licença necessária para construir.
Entre 2022 e 2023, os responsáveis teriam buscado meios para regularizar o empreendimento. O setor competente da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, entretanto, identificou problemas e determinou o embargo da construção. Conforme o Ministério Público, também houve indicação de que seria solicitado judicialmente o embargo diante de irregularidades consideradas insanáveis.
É neste momento que a investigação aponta para uma possível interferência política. No final de agosto de 2023, um dos empresários teria procurado o presidente da Câmara Municipal de Guarapuava em busca de auxílio para conseguir a liberação da obra.
De acordo com as apurações, teria sido acertado entre eles o pagamento de cerca de R$ 100 mil para que o agente político atuasse na intermediação da regularização. O dinheiro teria sido entregue nos dias seguintes. Um detalhe levantado pelos investigadores é que o próprio empresário teria fotografado a quantia que teria sido repassada.
A investigação identificou ainda depósitos em dinheiro nas contas bancárias do presidente da Câmara, do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo e de um servidor que trabalhava no setor tributário da administração municipal.
A suspeita do Ministério Público é de que, após o suposto pagamento, teriam ocorrido movimentações dentro da administração para permitir a regularização da construção.
Segundo o Gepatria, o presidente do Legislativo teria atuado junto ao então secretário de Habitação e Urbanismo. Profissionais do setor técnico teriam se recusado a assinar a documentação necessária. Diante da negativa, o então secretário teria pessoalmente assinado o alvará de licença para construção e a aprovação do projeto.
O MPPR ressalta que, conforme apurado, o então secretário não possuía formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.
Outro braço da investigação envolve o valor que deveria ser recolhido aos cofres públicos. Um servidor que ocupava o cargo de diretor de Arrecadação teria substituído uma avaliação elaborada pelo profissional responsável pela avaliação imobiliária. A alteração teria reduzido o tributo devido pela regularização da construção por meio de concessão onerosa, proporcionando novo benefício aos empresários investigados.
Apesar de aparecer nas apurações, o ex-secretário de Habitação e Urbanismo não esteve entre os alvos dos mandados cumpridos nesta quarta-feira. Segundo o Ministério Público, ele e integrantes de sua equipe já haviam sido submetidos a buscas em outra investigação recente. Elementos obtidos naquela apuração contribuíram para o avanço da Operação Fórmula Mágica.
O material recolhido durante o cumprimento dos 20 mandados deverá agora ser analisado pelo Gepatria. A investigação continua para verificar a extensão do suposto esquema, esclarecer a participação individual dos envolvidos e identificar se outras pessoas tiveram atuação nos fatos.
O Ministério Público também pretende reunir novos elementos para definir eventuais medidas judiciais e extrajudiciais. Como a apuração permanece em andamento, as situações descritas são tratadas como suspeitas e ainda dependem da conclusão das investigações e de eventual apreciação pela Justiça.
O valor de aproximadamente R$ 100 mil aparece como ponto central da investigação. Segundo o MPPR, a quantia teria sido combinada entre um empresário e o presidente da Câmara para intermediar a regularização da obra. O pagamento teria ocorrido dias depois e o próprio empresário teria fotografado o dinheiro. A apuração também identificou depósitos em espécie em contas de agentes públicos relacionados ao caso.
A construção investigada teria começado em 2019 sem aprovação prévia do projeto e sem licença para construir. Após o embargo administrativo, técnicos teriam se recusado a assinar documentos para regularização. Conforme o Gepatria, o então secretário de Habitação e Urbanismo teria aprovado o projeto e assinado o alvará pessoalmente, embora, segundo a investigação, não tivesse formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.