Quase dois terços dos municípios paranaenses - ou 64,83% deles - não realizam o abrigamento temporário de mulheres em situação de violência que se encontram sob ameaça e necessitam de proteção urgente. Além disso, 67,72% não contam com a presença de patrulha Maria da Penha.

Este e outros dados se encontram em relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) a partir de levantamento inédito feito em 2024 junto aos municípios a respeito de suas políticas públicas de combate à violência contra a mulher. As informações completas reunidas pelo órgão sobre o assunto podem ser acessadas em um painel interativo disponibilizado no site da Corte.

O levantamento servirá de base para as auditorias operacionais sobre o tema a serem realizadas pelo TCE-PR nos próximos anos, em seu Plano de Fiscalização (PAF), inclusive ainda em 2025.

A pesquisa também mostrou que 90,29% dos municípios do Paraná não possuem Plano Municipal de Direitos das Mulheres vigente nem programas para inclusão no mercado de trabalho de mulheres em situação de violência; e 82,15% não têm unidade especializada responsável pela gestão e articulação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres.

Além disso, 76,64% não oferecem capacitação profissional para mulheres em situação de violência; e 53,02% não contam com qualquer profissional da área da saúde especializado no atendimento a mulheres em situação de violência, seja médico, enfermeiro, psicólogo, assistente ou agente comunitário de saúde.

O relatório detalha ainda que, enquanto nos municípios com mais de 100 mil habitantes "os desafios residem principalmente no planejamento e na articulação de políticas públicas para o enfrentamento à violência contra a mulher", nos municípios menores as principais deficiências estão ligadas à ausência de unidade específica para planejar e gerir políticas públicas na área, bem como a falta de atividades especializadas para o atendimento às mulheres.

Metodologia

As informações foram obtidas pelo TCE-PR a partir da aplicação de um questionário eletrônico sobre o tema em agosto do ano passado, o qual foi encaminhado para os 399 municípios do Paraná. Apenas 18 deixaram de responder o formulário, composto por 39 questões divididas em seis temas: segurança, assistência social, saúde, trabalho, educação e gestão. Dessa forma, a representatividade da pesquisa foi de 95% dos municípios e 97,78% da população do Estado.

A atividade foi realizada por uma equipe composta exclusivamente por auditoras mulheres do Tribunal de Contas, que planejaram o levantamento após realizarem estudos sobre o assunto e visitas técnicas a locais voltados ao atendimento à mulher mantidos por dois municípios da Região Metropolitana de Curitiba: São José dos Pinhais e Quatro Barras.

Elas também realizaram um projeto-piloto em Londrina, discutindo presencialmente com a equipe da prefeitura local a compreensão, lacunas identificadas e possíveis aprimoramentos a respeito de uma versão preliminar do questionário, aplicado naquele município de forma prévia. O formulário também foi discutido preliminarmente com as administrações municipais de Loanda e General Carneiro, a fim de contemplar os municípios de pequeno porte no planejamento.

Com base nesses contatos, o questionário foi aprimorado e novas questões foram desenvolvidas, juntamente com um glossário para servir de apoio às entidades. Cada município também precisou apresentar dez documentos para subsidiar algumas de suas respostas. Contudo, o relatório ressalta que todas as informações fornecidas possuem caráter autodeclaratório.