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Comissão aprova proposta que cria categorias de pessoas desaparecidas
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
01/07/2025 19h32
Por: Redação Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 306/25 , que altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para incluir as seguintes categorias:

O objetivo é aplicar medidas diferenciadas conforme as especificidades do
desaparecimento, aumentando o grau de eficácia da atuação estatal e da colaboração entre as forças de segurança e os órgãos de proteção.

A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), recomendou a aprovação do texto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Segundo a relatora, a distinção entre as categorias de desaparecimento contribui para maior segurança jurídica aos processos de busca.

"Uma vez que delimita responsabilidades e orienta a atuação das autoridades, evitando interpretações genéricas que possam comprometer a eficácia das medidas de proteção e investigação", disse.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.