O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (9) os destaques apresentados ao projeto que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial.
O texto-base do Projeto de Lei 769/24 foi aprovado ontem . Agora, esses destaques pretendem alterar pontos da proposta.
Os deputados podem votar ainda outro projeto que cria funções comissionadas, desta vez no Superior Tribunal de Justiça: o PL 3181/25.
A sessão está marcada para as 13h55.
Milhas aéreas
O Projeto de Lei 2767/23, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas, também está na pauta desta tarde.
Programas de milhagem são aqueles em que os clientes acumulam pontos junto a empresas mediante viagens ou compras. Essa pontuação, em geral, é usada para troca por passagens (nacionais ou internacionais) ou assentos mais confortáveis.