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Cotidiano

Carvoaria irregular é embargada pela Polícia Ambiental em Maria Helena

10 de julho de 2024 às 10:14
As 13 toneladas de carvão vegetal localizadas no estabelecimento foram apreendidas e as atividades embargadas, além da lavratura de um Termo Circunstanciado de Infração Penal.
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A Polícia Ambiental Umuarama, se deslocou até uma propriedade localizada na área rural do município de Maria Helena/PR, onde após fiscalização, constatou a existência de 17 (dezessete) fornos de produção de carvão vegetal em funcionamento, destes cinco fornos abertos e doze fornos em pleno funcionamento e emitindo fumaça constantemente, inclusive utilizando câmera termal do drone institucional onde demonstra a alta temperatura dos fornos em funcionamento. Foi identificado o responsável um homem de 42 anos, e após solicitado a Licença Ambiental de Operação, documento este obrigatório para o funcionamento do estabelecimento, este apenas apresentou a Licença Prévia.

Como ele não possuía de todas as licenças necessárias para o funcionamento (Licença de Instalação e Licença de Operação), conforme estabelecido pela Portaria IAT 204/2020, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental (multa) no valor de R$ 5.000,00, por contrariar o Art. 66 do Decreto Federal 6.514/08, por fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor em desacordo com a licença obtida.

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