Inscrições abertas em oficinas do TCE-PR que capacitarão agentes públicos em Umuarama

A Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) abriu inscrições para três oficinas presenciais de capacitação de agentes públicos que serão realizadas em Umuarama, entre os dias 30 de julho e 1º de agosto. Elas tratarão de temas fundamentais para os administradores – obras públicas, vedações em período eleitoral e encerramento de mandato e orçamento público. A realização dos cursos tem o apoio da Prefeitura de Umuarama.

As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis na aba de Cursos Presenciais no portal da EGP. Até o final do ano, esse ‘combo’ de capacitações será ministrado também em Maringá (agosto) e Francisco Beltrão (setembro), e já aconteceu em Foz do Iguaçu (em março) e Londrina (em maio).

Os encontros integram o Plano Anual de Capacitação dos Jurisdicionados do TCE-PR, elaborado a partir das principais demandas identificadas na execução do Plano Anual de Fiscalização (PAF).

Serão abordadas falhas apontadas pelas unidades técnicas nas prestações de contas, necessidades de atualização decorrentes de alterações legislativas, avaliações realizadas nos cursos oferecidos no ano passado e solicitações da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

OBRAS PÚBLICAS

Dia 30 de julho, das 8h30 às 17h, no Anfiteatro Haruyo Setogutte, na Prefeitura, acontece o encontro sobre Obras Públicas e Credenciamento Aplicado a Pequenos Reparos. A capacitação é resultado de parceria entre o TCE-PR, a seção estadual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR) e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme-PR).

O público-alvo são micro e pequenos empresários interessados em contratar com o poder público e municípios beneficiados pelo Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae-PR. As palestras serão ministradas pelos auditores do controle externo do TCE-PR Marcel Lanteri Pierezan e Paulo Augusto Daschevi.

FIM DE MANDATO

Prefeitos e vereadores que estão encerrando a gestão ou legislatura 2021-2024, além de servidores de prefeituras e câmaras, formam o público-alvo da oficina Vedações em Período Eleitoral e Encerramento de Mandato, que será ministrada em 30 de julho, das 8h30 às 17h, no Centro de Eventos Prefeito Alexandre Ceranto.

Gasto com pessoal, dívida pública, restos a pagar, publicidade institucional, transferências voluntárias de recursos públicos, remuneração de prefeitos e vereadores estão entre os temas a serem tratados pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, e o auditor de controle externo Mario Antônio Cecato. Eles também falarão sobre os crimes eleitorais e as sanções administrativas do TCE-PR a que estão sujeitos os gestores que descumprem as regras específicas deste período.

ORÇAMENTO PÚBLICO

Dirigida a vereadores e servidores das câmaras e das áreas de finanças e arrecadação tributária das prefeituras, a oficina Orçamentação Pública, Lei Orçamentária Anual e Receitas Municipais será realizada em 31 de julho, das 8h30 às 17h; e 1º de agosto, das 8h30 às 12h, no Centro de Eventos Prefeito Alexandre Ceranto.

Os conteúdos serão ministrados pelo procurador do MPC-PR, Flávio Berti, e pelos auditores de controle externo Márcio Assumpção, titular da Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª IE), e Edson Custódio, diretor de Finanças do TCE-PR.

As inscrições podem ser feitas no site da EGP – Escola de Gestão Pública do TCE-PR https://egp.tce.pr.gov.br/