Cotidiano

TCE mapeia políticas públicas em defesa da mulher nos 399 municípios do Paraná

12 de agosto de 2024 às 14:00

O Tribunal de Contas está fazendo um levantamento completo das políticas públicas voltadas à defesa dos direitos da mulher – especialmente o atendimento àquelas vítimas de violência – nos 399 municípios do Paraná. Um questionário foi enviado hoje (12) aos prefeitos e controladores internos. O prazo para resposta é o dia 23 de agosto.

O levantamento integra o Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025, que reúne as ações prioritárias de controle externo que serão realizadas pelo TCE-PR no biênio. O foco central são as ações de prevenção e combate à violência, mas o trabalho abrange outras iniciativas voltados à promoção dos direitos da mulher nos municípios.

Inédita na esfera municipal, a inclusão do tema no PAF executado neste biênio foi motivada pelos altos índices de violência contra a mulher registrados no Paraná. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesa-PR), a cada hora 23 mulheres sofrem algum tipo de violência no estado. Levantamento do Tribunal de Justiça (TJ-PR) revelou que o número de feminicídios, tentados ou consumados, aumentou quase 30% de 2022 para 2023, com uma tendência de crescimento para 2024.

Seis áreas

O questionário enviado às prefeituras é formado por 48 perguntas, que abrangem seis áreas: gestão, assistência social, saúde, segurança, educação e trabalho. Ele deve ser respondido por profissionais que atuem em cada um desses eixos.

Os gestores municipais receberam, via e-mail, código para acessar o questionário. A importância do tema e da precisão das respostas foi destacada pela equipe do PAF Direitos da Mulher em ofício enviado aos prefeitos, por meio do Canal de Comunicação (CACO), ferramenta de diálogo institucional do TCE-PR com seus jurisdicionados.

“Esclarecemos que os resultados deste trabalho não acarretarão recomendações ou determinações aos municípios, mas permitirão uma compreensão mais aprofundada da situação atual e a identificação de áreas que poderão vir a ser fiscalizadas e/ou aprimoradas. Sendo assim, solicitamos que as respostas sejam as mais precisas possíveis”, enfatiza o TCE-PR no ofício.

A fiscalização é realizada pela Coordenadoria de Auditoria (CAUD). Neste ano, a equipe, composta exclusivamente por mulheres, está concentrada em fazer o levantamento – instrumento de controle externo utilizado para conhecer a organização e o funcionamento de entidades públicas, que tem como objetivo identificar atividades e processos. Para elaborar o questionário, a equipe realizou visitas técnicas a municípios considerados referência na área.

Esfera estadual

A fiscalização na área municipal sucede uma auditoria sobre o combate à violência contra a mulher recém-concluída pelo TCE-PR na esfera estadual. O trabalho, que analisou o Plano Estadual dos Direitos da Mulher (PEDM) do quadriênio 2018-2021 e o Protocolo do Feminicídio, resultou em 14 recomendações ao Governo do Estado, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual. A fiscalização no Paraná integrou auditoria coordenada internacional, realizada em 13 países latino-americanos. Confira aqui o Relatório Final de Auditoria.