Na votação da LDO, emendas beneficiam igrejas e combate à violência contra a mulher

A deputada estadual Cantora Mara Lima (Republicanos) apresentou quatro emendas aditivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025 (projeto de nº 224/2024). Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Mara Lima apresentou emenda que prevê apoio financeiro às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Segundo a deputada, muitas mulheres dependem financeiramente do agressor e precisam do auxílio para encontrar moradia e sair do ciclo de violência.

Em benefício às igrejas e templos de qualquer culto, a deputada apresentou emenda que prevê a restituição automática do IPVA sobre veículos de propriedade das instituições.  “A aprovação dessa emenda acaba com a burocracia e simplifica a execução de um direito que já é garantido por lei”, argumentou Mara Lima.

A parlamentar também apresentou emenda que amplia a oferta de medicamentos especiais de alto custo: “são aqueles medicamentos para tratamento de doenças crônicas de custo elevado e maior complexidade, como por exemplos remédios para câncer em fase avançada, em que o paciente precisa entrar na justiça para garantir o tratamento adequado”.

E para promover inclusão e socialização de crianças e adolescentes com deficiência, Mara Lima apresentou emenda que prevê a instalação de “Parque Acessível”, medida que já tem previsão no Plano de Governo “Paraná Acessível”.

Diretrizes

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define como metas fiscais para o ano de 2025 uma receita corrente líquida (RCL) de R$ 64,2 bilhões, despesas totais de R$ 63,37 bilhões e um resultado primário de R$ 5 bilhões. A matéria orienta a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve chegar ao legislativo até 30 de setembro para apreciação da Comissão de Orçamento.

Participe do nosso grupo no WhatsApp