Polícia Ambiental apreende perfuratriz e aplica multas por poço ilegal em Querência do Norte

A Polícia Militar Ambiental de Umuarama realizou hoje (29), uma operação de fiscalização na zona urbana de Querência do Norte após o recebimento de uma denúncia anônima via Disque Denúncia 181. A ação resultou na constatação da perfuração irregular de um poço tubular para captação de águas subterrâneas, instalado sem a devida Anuência Prévia dos órgãos ambientais competentes.

A instalação de poços sem autorização legal configura crime ambiental, e pode acarretar sérios danos ao equilíbrio hídrico subterrâneo da região. Diante da irregularidade, a equipe lavrou dois Termos Circunstanciados por infração penal, conforme determina a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Na esfera administrativa, foram emitidos três Autos de Infração Ambiental, totalizando R$ 20 mil em multas — com base nos artigos 66 e 80 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações contra o meio ambiente.

Além das penalidades legais, a operação resultou na apreensão de um maquinário perfuratriz utilizado para a perfuração do poço artesiano, e no embargo imediato das atividades no local. A medida visa interromper qualquer ação que possa continuar prejudicando o lençol freático e garantir que a área não volte a ser utilizada até a devida regularização.

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A Polícia Ambiental reforça que a perfuração de poços artesianos, mesmo em áreas urbanas, exige autorização prévia do Instituto Água e Terra (IAT), além do acompanhamento técnico de profissionais habilitados. A captação descontrolada de água subterrânea pode provocar rebaixamento do lençol freático, contaminação de aquíferos e prejuízos à fauna e flora local.

A atuação eficiente da equipe ambiental foi possível graças à colaboração da população, que utilizou o canal de denúncia 181. A Polícia Ambiental reforça a importância desse tipo de participação para a preservação dos recursos naturais e o combate a práticas ilegais que comprometem o equilíbrio ambiental do Paraná.