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Câmara dos Deputados

Proposta exige que hotéis adotem pulseiras de identificação para crianças
Câmara Há 12 horas Em Câmara dos Deputados

Proposta exige que hotéis adotem pulseiras de identificação para crianças

O Projeto de Lei 632/25 exige que os prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte ofereçam pulseiras de identificação para crianças e...
Proposta exige formação e registro para professores de educação física
Câmara Há 14 horas Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 398/25 torna obrigatório que, nas aulas de educação física no ensino básico e médio, os serviços de iniciação desportiva sejam min...
Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida
Câmara Há 15 horas Em Câmara dos Deputados

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Proposta também torna obrigatório o seguro contra inadimplência condominial nos novos contratos do programa
Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento
Câmara Há 18 horas Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro
Câmara Há 19 horas Em Câmara dos Deputados

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Permissão também vale para proprietário de loja de arma e munição; a Câmara continua analisando a proposta
Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência de baixa renda na CNH gratuita
Câmara Há 20 horas Em Câmara dos Deputados

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Versão do relator limita benefício a quem tem baixa renda; a Câmara continua analisando a proposta
Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica
Câmara Há 21 horas Em Câmara dos Deputados

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Hoje, em alguns casos, a lei não pune o crime patrimonial quando há relação familiar com a vítima; a proposta continua em análise na Câmara
Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde
Câmara Há 3 dias Em Câmara dos Deputados

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O projeto que suspende resolução do Conselho de Saúde Suplementar continua em análise na Câmara
Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada
Câmara Há 4 dias Em Câmara dos Deputados

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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações
Câmara Há 4 dias Em Câmara dos Deputados

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Medida incentiva internet das coisas e amplia conectividade em áreas rurais
Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando
Câmara Há 4 dias Em Câmara dos Deputados

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Texto condiciona perda do veículo usado no contrabando à comprovação de participação da empresa no crime
Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento
Câmara Há 4 dias Em Câmara dos Deputados

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A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo
Câmara Há 4 dias Em Câmara dos Deputados

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A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais
Câmara Há 4 dias Em Câmara dos Deputados

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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência
Câmara Há 4 dias Em Câmara dos Deputados

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O texto segue agora para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
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