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Câmara dos Deputados

Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário
Câmara Há 40 minutos Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade
Câmara Há 58 minutos Em Câmara dos Deputados

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Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal
Câmara Há 2 horas Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras
Câmara Há 2 horas Em Câmara dos Deputados

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A lei de propriedade industrial permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público
Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista
Câmara Há 3 horas Em Câmara dos Deputados

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Parlamentar destaca que a iniciativa fortalecerá a estrutura do esporte no Brasil, integrando conhecimento acadêmico e experiência prática
Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal
Câmara Há 3 horas Em Câmara dos Deputados

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Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito
Câmara Há 4 horas Em Câmara dos Deputados

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Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a transparência
Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade
Câmara Há 5 horas Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos abertos ao público
Câmara Há 6 horas Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS
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O Projeto de Lei 5638/25 obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos e tratamentos para transtornos mentais graves e resistentes, mesmo que n...
Projeto cria regras para bicicletas elétricas e exige cadastro e capacete
Câmara Há 17 horas Em Câmara dos Deputados

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Proposta também define idade mínima para condução desses veículos
Por falta de acordo, sessão do Plenário não terá votações nesta quarta-feira
Câmara Há 19 horas Em Câmara dos Deputados

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A Câmara os Deputados cancelou a sessão de votações do Plenário desta quarta-feira (11) por falta de acordo dos líderes partidários em relação aos ...
Comissão aprova proibição de armas para quem estiver sob medida protetiva
Câmara Há 19 horas Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados continua analisando o projeto
Comissão aprova projeto que reforça combate ao tráfico e à exploração sexual de crianças
Câmara Há 19 horas Em Câmara dos Deputados

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Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova criação de mobilização nacional para resposta a desastres
Câmara Há 20 horas Em Câmara dos Deputados

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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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