Agosto Lilás reforça luta permanente por dignidade, proteção e liberdade para as mulheres

O deputado estadual Alexandre Curi, Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, destaca avanços como a ampliação da Procuradoria da Mulher e a criação de câmara criminal especializada no Estado.

“Agosto chegou e, mais uma vez, ele vem com a cor de um alerta: o lilás. O Agosto Lilás é um compromisso permanente com a vida, a dignidade e a liberdade das mulheres – e a campanha é o reforço de um movimento que não pode ser passageiro e nem simbólico.

Falar de violência contra a mulher é, antes de tudo, reconhecer que o problema está dentro de casa, no convívio diário e, principalmente, enraizado na cultura do machismo. Os dados são duros: em mais de 76% dos casos de violência contra a mulher, o agressor é um homem conhecido. E o local mais perigoso para essas mulheres, tristemente, ainda é o lar – onde acontecem cerca de 72% das agressões.

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Essa realidade exige uma mudança cultural profunda. Precisamos abandonar de vez a ideia de que o machismo é normal ou que certos comportamentos são aceitáveis. Essa transformação começa com o entendimento e, principalmente, o reconhecimento das leis, estruturas e programas que já existem para proteger as mulheres. O que falta, muitas vezes, é garantir que tudo isso funcione de verdade”.

A Lei Maria da Penha, que completa 19 anos, é uma das legislações mais importantes do mundo no combate à violência doméstica. Mas ela não pode ser só uma referência no papel. “É preciso fiscalizar, acompanhar, cobrar resultados. A mulher que decide denunciar precisa ter a certeza de que será ouvida e protegida – e não de que vai ficar ainda mais exposta. Quando uma denúncia é ignorada ou não avança, a impunidade vira cúmplice da violência”, lembra o presidente da Alep.

“É com o espírito de proteção às mulheres que a Assembleia Legislativa do Paraná tem atuado. Ampliamos a Procuradoria da Mulher e estimulamos a instalação de instâncias semelhantes, que já estão em funcionamento em mais de 200 cidades paranaenses. A missão é construir uma rede de apoio e de fiscalização bastante ativa, que acolha vítimas e acompanhe os desdobramentos das denúncias”.

Curi reforça sobre os trabalhos desenvolvidos no Poder Legisaltivo, quando se trata de políticas de combate à violência contra a mulher.

“Neste ano, de forma muito ágil, aprovamos a criação da primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, especializada em violência doméstica. Isso significa que os julgamentos terão mais celeridade. Outro projeto aprovado por deputados e deputadas é o Programa Recomeço, que garante auxílio financeiro, capacitação e inserção no mercado de trabalho para mulheres que precisam romper com o ciclo de violência e recomeçar suas vidas longe do agressor – uma vez que, muitas vezes, é a dependência financeira que faz com que elas ‘suportem’ a violência”.

‘Não é não’

“Neste Agosto Lilás, é essencial reforçar que ‘não é não’ – e isso tem que ser assimilado por uma boa parcela do universo masculino, e deve valer todos os dias, em todos os lugares. Nenhuma forma de abuso, assédio ou violência pode ser relativizada ou silenciada. A mulher precisa se sentir forte o suficiente para dizer ‘não’, e a sociedade precisa garantir que esse ‘não’ seja respeitado”.

O presidente da Alep também ressalta que a boa notícia é que a sociedade está acordando, mas aponta que ainda existe a má notícia de que os abusos, as agressões e a violência contra as mulheres ainda fazem parte do cotidiano brasileiro. “Aos homens, cabe ter coragem de dizer ‘não’ aos machistas, porque o que está em jogo é a vida de milhares de brasileiras. A luta é cultural, é política, é de todos nós. O Agosto Lilás é o mês do alerta. Mas a mudança precisa ser diária”, conclui.