Projeto prevê centro de fisioterapia e academia da AFSU na Praça Santos Dumont

A Prefeitura Municipal encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 041/2025, que autoriza a concessão de permissão de uso de bem público à Associação Futsal de Umuarama (Afsu). A proposta prevê a implantação de um Centro de Fisioterapia e Academia em salas públicas localizadas na Praça Santos Dumont, área central da cidade, com o objetivo de ampliar o atendimento a atletas vinculados à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Smel) e também usuários da rede básica de saúde (UBS).

A iniciativa parte da necessidade apontada pela Smel, indicando a urgência de um espaço físico adequado para o fortalecimento físico, recuperação e desenvolvimento de projetos esportivos. A proposta foi endossada pela Secretaria Municipal de Saúde, que manifestou interesse em utilizar o espaço também para reabilitação de pacientes da Atenção Primária, via encaminhamento das UBSs e agendamento de grupos específicos.

Com localização estratégica e fácil acesso, o imóvel foi considerado ideal para integrar ações de saúde preventiva e programas esportivos municipais. A permissão de uso será válida por um ano, podendo ser prorrogada conforme o interesse público, com a Afsu arcando com todas as despesas de manutenção, conservação e melhorias do espaço – as quais, ao término da vigência, serão incorporadas ao patrimônio público sem ônus ao Município.

Continua após a publicidade

Segundo o projeto, o Centro atenderá própria AFSU, conforme parceria firmada com a SMEL; atletas atendidos pela Secretaria de Esportes, além de usuários da rede pública de saúde, conforme critérios definidos com a Secretaria de Saúde.

A justificativa da proposta também destaca a relevância do projeto para a saúde coletiva. Dados do Ministério da Saúde apontam alta prevalência de doenças crônicas como hipertensão e diabetes entre a população idosa. O incentivo à prática regular de exercícios físicos é uma diretriz do Guia de Atividade Física para a População Brasileira (2021) e da Portaria nº 2.436/2017, que orienta o papel da Atenção Primária na promoção da saúde. Nesse sentido, a implantação do centro é vista como uma ação estratégica para reduzir a sobrecarga no SUS e melhorar a qualidade de vida da população.

A AFSU, por sua vez, reforçou o compromisso com o desenvolvimento social e esportivo local, reafirmando que o novo espaço será essencial para o atendimento de atletas e manutenção de projetos de inclusão já em andamento.

Entre as obrigações da entidade permissionária estão a não alteração da finalidade do espaço sem autorização, manter o local em boas condições de uso, obter todas as licenças legais e não transferir ou ceder o uso sem consentimento do Município. O contrato também prevê revogação automática da permissão caso o espaço permaneça ocioso por mais de três meses.

Agora, o projeto foi levado para o primeiro turno de discussões e votações na Câmara Municipal e se for aprovado, a parceria entre o Executivo, a Afsu e as Secretarias de Esportes e Saúde representará um importante passo na integração de políticas públicas voltadas à cidadania, bem-estar e desenvolvimento humano.