Comissão aprova pena maior para crime de discriminação contra idoso, quando cometido na internet

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena para o crime de discriminação contra idosos, quando cometido em ambiente ou meio digital. Nesse caso, a pena, fixada em prisão de 6 meses a um ano e multa, será aumentada em 1/3.

A medida altera o Estatuto da Pessoa Idosa , que pune quem impedir ou dificultar o acesso de idosos a serviços essenciais, como operações bancárias, transporte, contratos, ou qualquer outro meio necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 1415/25, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Resende fez alterações que não prejudicam o objetivo central do projeto. Ele observou que a medida fortalece a proteção aos idosos diante de novas formas de vulnerabilidade.

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"A proposição revela sensibilidade diante dos desafios enfrentados por um grupo populacional que, em muitos casos, sofre com barreiras tecnológicas, práticas discriminatórias e exclusão do acesso a direitos fundamentais no mundo digital", frisou.

• Veja o texto completo apresentado pelo relator

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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