Ajustamento de conduta leva Secretaria de Educação do Paraná a capacitar diretores e servidores

O governo do Paraná deu início ontem (terça-feira, 26), em Curitiba, a um programa de capacitação para cerca de 4,2 mil diretores e servidores das escolas estaduais. A iniciativa, realizada em parceria entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e a Secretaria de Educação (Seed-PR), tem como objetivo melhorar a gestão e a fiscalização de contratos com empresas que fornecem mão de obra terceirizada para a rede pública de ensino.

A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a Seed e o TCE, após a identificação de irregularidades na execução desses contratos. Atualmente, a secretaria mantém 42 contratos que envolvem mais de 23 mil trabalhadores terceirizados — entre merendeiras, supervisores de pátio, auxiliares de limpeza e funcionários administrativos — que atuam em 2,1 mil escolas do Estado, além de sedes administrativas e almoxarifados. O custo mensal ultrapassa R$ 88 milhões, somando mais de R$ 1 bilhão por ano.

O curso, chamado Gestão e Fiscalização de Contratos de Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, começou em Curitiba e segue até sexta-feira (29), com aulas no Centro Universitário UniBrasil, no Colégio Estadual Santa Cândida e no Cenforp, em Pinhais. Outras etapas serão realizadas em Londrina (2 a 4 de setembro) e Foz do Iguaçu (16 e 17 de setembro). No total, oito turmas contemplarão os 32 núcleos regionais da Seed-PR.

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Além de ensinar sobre legislação — como a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) —, o curso aborda temas práticos ligados ao dia a dia das escolas, como controle de jornada, direitos trabalhistas, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e fiscalização da execução contratual. Durante a capacitação, a Seed também apresentou um novo aplicativo para ajudar os gestores a acompanhar a execução desses contratos.

A abertura contou com representantes do TCE-PR e da Secretaria de Educação. O conselheiro Maurício Requião destacou que a fiscalização eficiente garante não apenas a boa aplicação dos recursos públicos, mas também a qualidade dos serviços prestados aos alunos.

Entre julho de 2023 e maio deste ano, graças às fiscalizações do Tribunal de Contas, a Seed conseguiu economizar R$ 93 milhões com a suspensão de pagamentos a 16 empresas contratadas de forma irregular. O TAG firmado obriga ainda a secretaria a calcular prejuízos, instaurar processos de apuração e adotar medidas para prevenir novas falhas.

Com a capacitação, a expectativa é que os gestores estejam mais preparados para fiscalizar os contratos e evitar prejuízos aos cofres públicos, assegurando o uso adequado dos recursos da educação.