Projeto de Marcelo Rangel busca integração digital e menos burocracia no Paraná

O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), protocolou um projeto de lei que pretende modernizar a relação entre Estado, municípios e empreendedores. A iniciativa estabelece diretrizes para a interoperabilidade dos sistemas da administração pública, com foco em reduzir a burocracia, estimular a inovação e fortalecer o ambiente de negócios digitais no Paraná.

O texto é fruto de um debate realizado no dia 11 de junho, durante reunião da Comissão do Código do Empreendedor, em Ponta Grossa. Na ocasião, representantes do setor produtivo, especialistas e gestores públicos apontaram a falta de integração tecnológica como um dos principais entraves ao crescimento econômico.

“O objetivo é criar um ambiente mais eficiente, seguro e menos burocrático para quem deseja empreender no Paraná. Estamos apresentando uma proposta realista, baseada em escuta pública e construída em diálogo com a sociedade civil e o setor produtivo”, destacou Rangel.

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Entre os principais pontos estão a integração segura de dados, incentivo à digitalização de processos, uso de plataformas tecnológicas interoperáveis e apoio à adoção de assinaturas eletrônicas reconhecidas por lei. A proposta ainda prevê convênios e acordos de cooperação entre Estado e municípios, respeitando a autonomia de cada esfera.

Embora não imponha obrigações diretas ao Poder Executivo, o projeto funciona como um marco orientador para a transformação digital no Paraná. O texto está alinhado a legislações federais já em vigor, como a Lei do Governo Digital (14.129/2021), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei da Desburocratização.

Segundo o deputado, o Estado precisa assumir um papel de parceiro do empreendedor, oferecendo soluções modernas e simplificadas. “O Estado precisa ser um parceiro do empreendedor, e não um obstáculo. Esta proposta coloca o Paraná na vanguarda das políticas públicas digitais no Brasil”, afirmou.

Agora, o projeto segue para análise nas comissões permanentes da Alep, onde receberá parecer técnico antes de ser levado à votação em plenário.