TCE-PR mobiliza municípios para retratar realidade da educação infantil

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está liderando uma ação articulada para garantir que os 399 municípios paranaenses preencham, com qualidade e dentro do prazo, o Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil – 2025, promovido pelo Ministério da Educação (MEC). O questionário deve ser respondido até o dia 8 de setembro, próxima terça-feira, por meio da plataforma Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC).

O objetivo do levantamento é reunir informações atualizadas sobre a oferta de vagas em creches e pré-escolas em todo o país, com vistas a subsidiar a expansão da Educação Infantil conforme as diretrizes legais, em especial o Plano Nacional de Educação (PNE). A nova versão do PNE, discutida atualmente no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024, deverá revisar metas e ampliar critérios para o atendimento na primeira infância.

No Paraná, a mobilização está sendo conduzida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) e pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR. Através do Canal de Comunicação (CACO) — ferramenta de relacionamento com os entes fiscalizados —, o Tribunal enviou orientações detalhadas a todas as prefeituras sobre como acessar o Simec, quem deve preencher o formulário e quais dados devem ser previamente organizados.

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Além das prefeituras, o TCE-PR também acionou os Conselhos Municipais de Educação (CME) e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), solicitando apoio na mobilização local e na validação das informações inseridas no sistema federal. A participação desses conselhos é vista como essencial para assegurar a transparência e a veracidade dos dados prestados.

"A participação qualificada dos municípios e o engajamento efetivo dos conselhos são decisivos para retratar a realidade da Educação Infantil e orientar políticas públicas baseadas em evidências", afirma Rafael Ayres, coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR.

Segundo ele, o Tribunal está comprometido com a melhoria da gestão pública por meio do controle social, e atua para garantir que todos os municípios paranaenses cumpram o levantamento de forma tempestiva e responsável. A ação fortalece o papel do TCE-PR como parceiro estratégico na construção de políticas educacionais eficientes e com base em dados reais.