População terá papel central na construção da cidade do futuro durante audiências do Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) representa uma das mais importantes ferramentas de gestão urbana e, ao mesmo tempo, uma oportunidade concreta de participação social nas decisões sobre o futuro da cidade. Com novas audiências públicas já agendadas, a Prefeitura quer mobilizar a comunidade para discutir temas cruciais como moradia, mobilidade, uso do solo, áreas verdes, ocupação urbana e desenvolvimento econômico.

O Plano Diretor é um instrumento legal previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que orienta o crescimento e a organização dos municípios com mais de 20 mil habitantes. É nele que se definem, por exemplo, as zonas residenciais e comerciais, as áreas industriais, os parâmetros de construção, as diretrizes para o transporte público e para a sustentabilidade ambiental.

Para os técnicos envolvidos no processo, a atualização do plano é vital para adequar o município às novas demandas da sociedade, como o crescimento da população, os impactos das mudanças climáticas, a verticalização urbana, o déficit habitacional e o aumento da frota de veículos.

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“Hoje temos uma cidade que cresceu muito nos últimos anos e apresenta desafios distintos daqueles observados na última revisão do plano. Precisamos reorganizar a cidade para que ela cresça de forma ordenada, com qualidade de vida para todos os moradores”, afirma a coordenadora técnica do processo de revisão.

A participação nas audiências públicas é essencial para garantir transparência e legitimidade ao plano que será construído. A Prefeitura incentiva a presença ativa de moradores, comerciantes, associações de bairro, conselhos profissionais, ONGs, estudantes e todos os interessados. “Não há ninguém melhor do que os próprios cidadãos para apontar onde estão os gargalos e o que pode ser melhorado. Essa é uma construção coletiva”, completou o secretário de Planejamento.

Consultas públicas

Além das audiências presenciais, o processo contará com consultas públicas online, com formulários para envio de sugestões, questionários interativos e acesso aos materiais técnicos. Também está prevista a realização de oficinas temáticas, divididas por assuntos como mobilidade urbana, habitação social, zoneamento e preservação ambiental.

Integração

Entre os temas mais esperados para debate estão a necessidade de melhorar a integração entre bairros e o centro, o incentivo à habitação de interesse social em áreas urbanas consolidadas, a requalificação de áreas degradadas, a ampliação da rede cicloviária, o estímulo à ocupação mista e a preservação dos recursos naturais e áreas de mananciais.

A Prefeitura garante que todas as contribuições serão avaliadas com responsabilidade e que os encaminhamentos das audiências serão públicos. “Queremos que o novo Plano Diretor seja a cara da nossa cidade, feito por mãos diversas, com olhares múltiplos, mas com um objetivo comum: construir um município mais humano, eficiente, justo e sustentável”, reforçou o prefeito.

Marco Legal

O novo Plano Diretor não é apenas um documento técnico, mas um marco legal e político que definirá os rumos do município para a próxima década. Por isso, o envolvimento da população será decisivo para que ele cumpra sua função e se torne um instrumento de transformação social real e efetiva.