TV Câmara de Umuarama, que ainda não existe, será avaliada pelo Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) foi homenageado com a Medalha Top Legislativo Brasileiro, concedida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em reconhecimento ao projeto de avaliação da qualidade das TVs legislativas municipais. A entrega ocorreu no dia 28 de agosto, durante o Encontro Nacional de Legislativos e Gestores Municipais, em Brasília.

A honraria foi recebida pela diretora-geral do MPC-PR, Barbara Krystall Reis, que representou a instituição na solenidade. Segundo ela, o trabalho realizado se alinha às diretrizes do órgão voltadas à atuação preventiva e à promoção da boa governança. “Reiteramos o potencial transformador de práticas que estimulam a transparência, a eficiência administrativa e a participação cidadã”, destacou.

O presidente da UVB, Gilson Conzatti, vereador de Iraí (RS), ressaltou a importância de reconhecer instituições que contribuem para o fortalecimento do parlamento municipal e da democracia brasileira. Criado há 63 anos, o MPC-PR atua junto ao Tribunal de Contas do Estado, oferecendo pareceres técnicos e promovendo o interesse público e a efetividade das políticas públicas.

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Diagnóstico

O projeto premiado surgiu da dificuldade do MPC-PR em fiscalizar o cumprimento da Recomendação Administrativa nº 1/2024, que trata da inclusão de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) nas leis orçamentárias municipais. Durante o processo, foram identificadas falhas na transmissão das sessões legislativas, como baixa qualidade técnica, ausência de acessibilidade e falta de organização.

Diante disso, o MPC-PR iniciou uma avaliação detalhada das emissoras legislativas mantidas por câmaras municipais. Foram selecionadas 20 cidades, duas de cada uma das dez macrorregiões do Paraná, entre elas Londrina, Umuarama, Guaíra, São José dos Pinhais e Guaratuba.

Na segunda fase da análise, as câmaras receberão um formulário eletrônico com questões distribuídas em cinco eixos: qualidade técnica das transmissões, conteúdo ofertado, critérios editoriais, acessibilidade e mecanismos de transparência e interação. Os dados servirão de base para a elaboração de relatórios técnicos e cartilhas orientativas, que auxiliarão as casas legislativas a melhorar seus canais de comunicação e reduzir desigualdades regionais.

Destaque em inovação

Esta é a segunda premiação recebida pelo MPC-PR em 2024. Em junho, a instituição venceu a categoria “Tecnologia e Inovação” do 5º Prêmio INAC de Integridade, promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção. A premiação reconhece ações que contribuem para o combate à corrupção e para o fortalecimento da ética na administração pública.