Avança projeto que cria estratégia para atendimento a mulheres alcoólatras

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) proposta da Câmara dos Deputados que cria uma estratégia específica no sistema de saúde para o atendimento a mulheres usuárias e dependentes de álcool ( PL 2.880/2023 ). O texto recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora segue para o Plenário do Senado.

Já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto cria no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) uma estratégia específica de assistência multiprofissional e interdisciplinar voltada a mulheres usuárias e dependentes de álcool, com foco especial nas gestantes e puérperas (mulheres que acabam de dar à luz).

No entanto, o texto não detalha como essa estratégia será estruturada, nem define prazos, metas ou obrigações práticas para sua implementação. Também não impõe nenhuma sanção caso o governo não a aplique. Na prática, o projeto funciona como uma diretriz geral e só terá efeito concreto se for regulamentado por meio de normas do Ministério da Saúde ou de outros órgãos responsáveis.

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Damares lembrou, em seu voto, que as mulheres enfrentam barreiras adicionais ao buscar ajuda: além do estigma social e da culpa culturalmente atribuída à mulher que consome álcool, muitas são responsáveis pelo cuidado de filhos e familiares, o que dificulta ou inviabiliza sua permanência em programas convencionais de tratamento.

Para ela, o projeto vai garantir "maior segurança jurídica, continuidade das ações governamentais, previsibilidade orçamentária e uniformidade no atendimento à população-alvo, além de conferir ao tema o status normativo compatível com sua gravidade social e sanitária".

O autor da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), justifica o projeto apontando que o consumo de álcool entre as mulheres tem aumentado nos últimos anos e que elas estão sujeitas a um maior risco de desenvolver problemas de saúde relacionados ao álcool — como doenças hepáticas, câncer, doenças cardiovasculares e danos neurológicos — mesmo consumindo quantidades menores que os homens.

Audiência pública

A comissão também aprovou requerimento da senadora Damares Alves para um audiência pública, em conjunto com a CDH, em alusão ao "Setembro Roxo", mês mundial de conscientização sobre a trombocitopenia imune (PTI) ( REQ 75/2025 - CAS ).

A audiência será no dia 24 de setembro. O objetivo, segundo a senadora, é debater as necessidades e dificuldades de acesso dos pacientes de PTI, uma doença rara que faz o sistema imunológico deixar de reconhecer as plaquetas como componentes do sangue e começar a atacá-las.