Após denúncia de deputado sobre cobrança irregular de pedágio, concessionária se defende em nota

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu denúncia de possíveis cobranças irregulares em praças de pedágio do Estado. O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) usou a tribuna para relatar reclamações de caminhoneiros que afirmam estar sendo obrigados a pagar tarifas sobre todos os eixos, mesmo quando circulam com veículos vazios.

De acordo com os relatos, algumas concessionárias justificam a cobrança integral alegando que o sistema identifica Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) ainda em aberto, mesmo quando os motoristas apresentam comprovante físico de baixa. Para esclarecer a situação, Oliveira protocolou requerimentos direcionados às empresas EPR Litoral Pioneiro, CCR PR Vias, EPR Iguaçu e Via Araucária.

O parlamentar lembrou que a Resolução ANTT nº 4.898/2015, derivada da Lei Federal nº 13.103/2015, assegura a isenção da tarifa sobre eixos suspensos de caminhões que trafegam sem carga. Ele criticou a falta de transparência no processo e destacou que continuará acompanhando o caso como coordenador da Frente Parlamentar da Infraestrutura e Logística.

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O outro lado

Após a denúncia na Alep, a concessionária PRVias enviou nota na qual reforça que todos os procedimentos adotados estão amparados pela legislação federal e por normas firmadas em cooperação com órgãos de controle. A empresa explica que, de acordo com a Lei Federal nº 15.210/2019 e com o Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2022, firmado entre a Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefaz) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), apenas veículos de carga efetivamente vazios têm direito à isenção do pagamento de pedágio sobre eixos suspensos.

Segundo a PRVias, o sistema de arrecadação das praças de pedágio é interligado em tempo real aos bancos de dados da Sefaz e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Dessa forma, a cobrança é realizada de acordo com as informações registradas no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Quando o documento está em aberto ou aponta carga em transporte, a cobrança é aplicada sobre todos os eixos, inclusive os suspensos, independentemente de eventuais comprovantes físicos apresentados pelo motorista.

A concessionária ressaltou que cabe às transportadoras e motoristas profissionais garantir a atualização correta e tempestiva do MDF-e no sistema eletrônico dos órgãos fazendários. O descumprimento, segundo a empresa, pode sujeitar o transportador às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Em nota, a PRVias também destacou que seus colaboradores são orientados a seguir integralmente as normas contratuais estabelecidas com a ANTT e os requisitos de segurança viária. A empresa pediu ainda que caminhoneiros evitem bloquear cabines de pedágio em protesto, alertando que essa prática representa risco de acidentes, configura infração de trânsito e prejudica a fluidez das rodovias.

Por fim, a concessionária reiterou que está aberta ao diálogo com motoristas e entidades representativas do setor de transporte, mas reforçou que a cobrança segue critérios técnicos e legais, não sendo uma decisão arbitrária da empresa.