Câmara discute hoje alteração da data-base para reajuste dos servidores municipais

Vereadores de Umuarama receberam para análise, uma emenda à Lei Orgânica, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propõe a alteração da data-base para reajuste dos servidores públicos municipais. A medida tem como objetivo assegurar maior equilíbrio e justiça na aplicação dos índices salariais, além de atender a uma demanda apresentada e apoiada pelo sindicato da categoria. A proposta ser[a discutida e votada na noite de hoje (22) em sessão ordinária.

Atualmente, a data-base está fixada em janeiro, o que, segundo os autores da proposta, gera dificuldades para a definição dos percentuais de reajuste, especialmente em períodos de transição administrativa. A emenda sugere a mudança para o mês de março, ampliando o tempo disponível para estudos técnicos e análises financeiras que embasam a definição dos índices.

De acordo com a justificativa apresentada, a alteração busca garantir não apenas previsibilidade, mas também melhores condições para que a gestão municipal organize o orçamento e cumpra os direitos trabalhistas de forma responsável. O texto destaca ainda que a medida atende a uma antiga reivindicação do sindicato, que defende a mudança como forma de evitar atrasos e incertezas nos processos de negociação salarial.

A proposta será submetida à apreciação dos vereadores e, se aprovada, trará reflexos diretos na dinâmica de planejamento da Prefeitura, além de fortalecer o diálogo entre gestão e servidores. A expectativa é de que, com a alteração, seja possível assegurar mais transparência e estabilidade nas decisões que envolvem o funcionalismo público municipal.