Todos os vereadores de Rancho Alegre viram réus por improbidade após faltas injustificadas

O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou ações civis públicas por improbidade administrativa contra os nove vereadores de Rancho Alegre, no Norte Pioneiro, que exercem mandato na legislatura 2021/2024. Segundo a Promotoria de Justiça de Uraí, os parlamentares deixaram de comparecer a diversas sessões da Câmara Municipal, de forma reiterada e sem apresentar justificativas válidas. Apesar das ausências, receberam integralmente seus subsídios, sem qualquer desconto nos vencimentos.

As investigações tiveram início após o recebimento de uma denúncia anônima, que apontava para o comportamento irregular dos agentes públicos. A apuração confirmou que as faltas injustificadas se estenderam ao longo dos anos de mandato e, ainda assim, não resultaram em cortes salariais, configurando, segundo o MP, enriquecimento ilícito.

Foram propostas nove ações – uma contra cada vereador. O órgão ministerial pede o reconhecimento judicial de atos de improbidade administrativa, com a aplicação das penalidades previstas em lei: ressarcimento dos valores recebidos indevidamente, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e até a perda da função pública.

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Além disso, o MPPR solicita a condenação dos parlamentares ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, argumentando que a conduta dos vereadores comprometeu a confiança da população nas instituições políticas locais.

Os fatos se referem ao período compreendido entre os anos de 2021 e 2024, toda a atual legislatura. Caso a Justiça acate os pedidos do Ministério Público, os parlamentares poderão enfrentar não apenas consequências financeiras e políticas, mas também restrições significativas em sua vida pública.

O caso reacende o debate sobre a transparência e a responsabilidade no exercício de cargos eletivos, especialmente em pequenos municípios, onde a fiscalização social é mais difícil e a ausência dos representantes em sessões legislativas impacta diretamente a rotina da comunidade.