Vereadores discutem projeto que reconhece Lions Club como entidade de utilidade pública

A Câmara Municipal de Umuarama incluiu na pauta da ordem do dia em sessão ordinária na noite de hoje (29), o Projeto de Lei nº 31/2025, que declara de utilidade pública o Lions Club de Umuarama. A proposta, apresentada pelo presidente do Legislativo, vereador Luiz Antonio Caviquiolli, reconhece oficialmente a relevância dos serviços sociais prestados pela entidade no município.

De acordo com o projeto, o Lions Club, sociedade sem fins lucrativos com sede em Umuarama, atende aos requisitos previstos na Lei Municipal nº 3.815/2011, que regulamenta a concessão desse título a instituições beneficentes. A iniciativa tem como base o estatuto da associação, devidamente registrado em cartório, que comprova suas atividades voltadas à assistência social, defesa de direitos e promoção de serviços voltados à comunidade.

O vereador destacou que a proposta busca valorizar uma entidade que, há décadas, atua em prol da sociedade umuaramense por meio de ações voluntárias, campanhas de arrecadação e projetos de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. “O Lions Club desenvolve atividades que complementam o trabalho do poder público e merece o reconhecimento formal como utilidade pública municipal”, afirmou.

O texto será levado ao plenário para o primeiro turno de discussão e votação nos próximos dias. Caso seja aprovado, retornará à pauta da semana seguinte para o segundo e definitivo turno de deliberação. Somente após essa etapa, o projeto seguirá para o Poder Executivo, que poderá sancioná-lo e transformá-lo em lei.

O reconhecimento como entidade de utilidade pública permite ao Lions Club ter maior legitimidade institucional e acesso a parcerias e convênios com órgãos públicos, ampliando o alcance de suas ações sociais em Umuarama.