Prefeitura propõe desafetação de antiga estrada entre Umuarama e Cruzeiro do Oeste

A Prefeitura de Umuarama protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 091/2025, que propõe a desafetação de um trecho da antiga estrada municipal que ligava Umuarama a Cruzeiro do Oeste. A medida tem como objetivo regularizar a situação fundiária da área, que atualmente não exerce mais função pública e poderá ser incorporada a um imóvel pertencente ao município.

O trecho em questão perdeu sua relevância com a consolidação da rodovia PR-323 como principal via de tráfego na região, tornando-se obsoleto para o uso público. Com a desafetação — ato administrativo que retira o bem do uso comum do povo — a área passa a ser classificada como bem público dominical, o que permite sua incorporação a outras propriedades ou até mesmo futura alienação, caso seja de interesse da administração.

A área será anexada ao imóvel registrado sob a matrícula nº 4164 do 2º Ofício de Registro de Imóveis, que inclui os lotes 12-J, 12-J-1, 12-K e 12-K-1, todos de propriedade do próprio Município de Umuarama. Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito Fernando Scanavaca, a unificação dessas áreas facilitará o ordenamento fundiário e trará mais eficiência à gestão do território urbano.

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“A proposta atende ao interesse público ao promover o correto aproveitamento de áreas públicas que já não cumprem mais sua função original, garantindo maior organização e racionalidade no uso do solo urbano”, destaca Scanavaca no documento enviado ao Legislativo.

Com a desafetação, a Prefeitura poderá dar nova destinação à área, conforme planejamento urbanístico e as necessidades futuras da cidade. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara Municipal, e, se validado, permitirá que o município avance em ações de reestruturação fundiária e uso racional dos seus imóveis.

A proposta está em conformidade com os princípios da administração pública e da boa gestão territorial, e busca assegurar o melhor aproveitamento possível de bens públicos que perderam sua utilidade original.

O texto foi encaminhado para ser analisado e votado na Câmara Municipal em sessão extraordinária amanhã (2), pelos vereadores.