Comissão aprova projeto que garante atendimento feminino às vítimas no Paraná

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 868/2023, que determina a obrigatoriedade de atendimento por servidoras do sexo feminino a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas delegacias do Estado. A proposta, de autoria do deputado Denian Couto (Podemos), foi analisada ontem (segunda-feira, 13), em reunião, sob a presidência do deputado Soldado Adriano José (PP).

O texto garante que, sempre que possível, o primeiro contato com a vítima seja feito por uma servidora mulher, incluindo atendimentos policiais e periciais. Caso não haja disponibilidade imediata, a mulher poderá optar por ser atendida por um agente masculino para evitar demora no acolhimento. O relatório favorável, apresentado pelo deputado Doutor Antenor (PT), foi aprovado de forma unânime.

“O projeto reconhece que, diante de episódios de violência física, sexual ou psicológica, a presença feminina durante o atendimento ajuda a reduzir o constrangimento e o medo, encorajando a vítima a relatar os fatos e buscar proteção”, destacou Antenor.

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O deputado Delegado Tito Barichello (União), que também integra o colegiado, elogiou a medida e relatou situações vivenciadas na carreira policial. “Em regra, as mulheres são revitimizadas quando procuram apoio do Estado. Como delegado, vi muitas vezes o atendimento ser feito de forma inadequada, por homens sem a devida sensibilidade. Isso precisa mudar”, afirmou.

A proposta nasceu durante a 5ª edição do Parlamento Universitário (PU), projeto promovido pela Escola do Legislativo da Alep. A iniciativa partiu da estudante de Direito Julia Rosa Couto Coelho, e foi encampada por Denian Couto após os debates do programa. “Essa ideia veio da juventude e reflete uma demanda real da sociedade. As mulheres precisam se sentir acolhidas e respeitadas ao denunciar seus agressores”, pontuou o parlamentar.

Além do projeto sobre o atendimento feminino, o colegiado também aprovou o PL 346/2024, que altera a Lei nº 20.936/2021, responsável pela criação da taxa de fiscalização e serviços da Polícia Civil. A proposta, relatada pelo deputado Samuel Dantas (SD), faz ajustes técnicos e inclui novas hipóteses de cobrança relacionadas a sucatas metálicas.

O texto também transfere ao Conselho Superior da Polícia Civil a responsabilidade de regulamentar a metodologia e a periodicidade das fiscalizações. A reunião contou ainda com a presença do deputado Marcelo Rangel (PSD).

A aprovação do projeto 868/2023 representa um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres no Paraná, reforçando o compromisso do Legislativo com o combate à violência de gênero e com a humanização do atendimento nas delegacias do Estado.