ALEP recebe lançamento de livros sobre Direito Parlamentar

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por meio da Escola do Legislativo, sediou hoje (17) o lançamento de duas importantes obras jurídicas: o “Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro”, organizado por Roberta Simões Nascimento, Renan Guedes Sobreira e Erick Kiyoshi Nakamura, e o livro “Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo – A atuação dos partidos políticos perante o Supremo Tribunal Federal”, do jurista André Luiz Will.
O evento, realizado no Plenarinho, contou com a presença de estudantes, professores e servidores da Casa, reforçando o papel da Escola do Legislativo como espaço de aprendizado e debate democrático.

A abertura foi conduzida pelo professor e doutor em Direito do Estado Rodrigo Kanayama, que destacou a importância de compreender o Direito Parlamentar como um ramo autônomo e essencial para a transparência do processo legislativo.
A professora da Universidade de Brasília Roberta Simões Nascimento, uma das organizadoras, ressaltou que o dicionário é o primeiro do gênero em língua portuguesa, reunindo mais de 200 autores e 400 verbetes. O material aborda conceitos fundamentais do funcionamento das Casas Legislativas, com linguagem acessível e sugestões de leitura para aprofundamento.
“O objetivo é democratizar o acesso ao vocabulário e às práticas parlamentares, tanto para servidores quanto para estudantes e jornalistas”, afirmou Roberta, destacando que a obra foi construída de forma colaborativa, reunindo desde recém-formados até doutores de diversas regiões do país.
O mestre em Direito Renan Guedes Sobreira pontuou que o projeto marca o fortalecimento do Instituto do Direito Parlamentar e abre caminho para uma futura Revista do Direito Parlamentar. Já Erick Kiyoshi Nakamura lembrou que a publicação inaugura um espaço de diálogo sobre temas ainda pouco explorados no Brasil, diferenciando o Direito Parlamentar do Eleitoral.

Novo ramo jurídico

Entre os participantes da mesa de lançamento esteve Isabel Arruda Quadros, diretora de Assistência ao Plenário da Alep, que contribuiu com verbetes sobre emendas, licenças parlamentares e turnos de votação. Ela observou que o Direito Parlamentar, embora presente há muito tempo dentro do Direito Constitucional, ganha agora autonomia e reconhecimento:
“Difundir esse conhecimento é essencial, principalmente dentro da própria Assembleia, onde ele se aplica diariamente. É um ramo recente, mas fundamental para compreender prerrogativas, imunidades e o funcionamento do Legislativo”, destacou.
Os autores reforçaram que o dicionário busca preencher uma lacuna histórica e servir como ferramenta prática para estudiosos e profissionais do Direito. Após eventos de lançamento no STF e no Senado Federal, a obra chega ao Paraná com grande receptividade, já em sua segunda tiragem.

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Fortalecimento da democracia

O segundo livro lançado, “Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo”, é fruto da dissertação de mestrado de André Luiz Will, e analisa a atuação dos partidos políticos no Supremo Tribunal Federal. A obra discute a judicialização dos atos legislativos, defendendo maior clareza e valorização do processo político.
“O controle judicial é, muitas vezes, exercido de forma repressiva. Falta uniformização nos critérios, o que torna o modelo problemático. Precisamos resgatar a legitimidade do Legislativo dentro da democracia”, explicou o autor.
Will também destacou a relevância da Escola do Legislativo como promotora da educação cidadã: “Esses temas raramente aparecem nas universidades, mas são fundamentais para a formação democrática e o fortalecimento das instituições”.

Encerrando o evento, o diretor da Escola do Legislativo ressaltou que a Casa tem vocação para acolher e fomentar o debate sobre o papel do Parlamento. “A Escola abre espaço para quem reflete sobre o Legislativo, aprimora o trabalho dos servidores e aproxima a pesquisa acadêmica da prática parlamentar”, concluiu.

Em síntese, o encontro na Assembleia Legislativa do Paraná reforçou a importância do Direito Parlamentar como campo de estudo em expansão e instrumento de fortalecimento da democracia, conectando a produção acadêmica à realidade institucional do Legislativo.