Com nova instrução, IAT padroniza automonitoramento do uso de recursos hídricos

O Instituto Água e Terra (IAT) estabeleceu novos critérios e procedimentos para a execução do automonitoramento da vazão captada, derivada ou lançada de empreendimentos e usuários que utilizam dos recursos hídricos e de barragens no Paraná. A Instrução Normativa nº 63/2025, reúne em um padrão acessível orientações sobre todas as etapas do procedimento, medida obrigatória para qualquer portador de uma outorga de recursos hídricos emitida pelo órgão ambiental.

Nesse processo, o usuário é responsável por instalar um equipamento medidor de vazão associado à modalidade de outorga, além de enviar os registros feitos pelo dispositivo de forma regular para o IAT, que usa os dados para averiguar se as condições estabelecidas pelo documento estão sendo devidamente cumpridas.

“Essa Instrução Normativa representa um avanço significativo no aprimoramento do automonitoramento, ao estabelecer critérios e procedimentos para a instalação e operação dos medidores, bem como para a coleta e o envio dos dados registrados. Dessa forma, o processo torna-se mais ágil e transparente, além de garantir um maior controle sobre os usos”, explica o gerente de Outorga do IAT, Tiago Martins Bacovis.

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O modelo de equipamento a ser utilizado e a frequência dos registros são determinados pela própria outorga emitida ao usuário. Além disso, na nova norma é possível consultar instruções técnicas de instalação e condições mínimas de calibração para todos os dispositivos de medição utilizados no automonitoramento, que incluem hidrômetros, calhas Palmer e Parshall, vertedores e horímetros.

O documento inclui ainda os modelos de tabelas para a execução dos registros, que devem ser enviadas ao IAT de forma online por meio de um novo sistema digital criado especialmente para o automonitoramento, acessível por meio deste LINK.

A chefe da Divisão de Demanda e Disponibilidade Hídrica do IAT, Gláucia Tavares Paes de Assis, acrescenta que os novos padrões definidos pela Instrução Normativa e a implantação do novo sistema também vão beneficiar a análise dos dados realizada pelos técnicos ambientais.

“Antes o envio do automonitoramento era realizado via e-Protocolo, o que dificultava o controle e a consulta dos dados pela equipe técnica. Com a nova plataforma, a visualização das informações tornou-se muito mais prática, pois os dados são inseridos diretamente no banco de dados do IAT. Além disso, o sistema reúne, em um único ambiente, todas as orientações e informações necessárias para que os usuários realizem o monitoramento de forma correta e eficiente”, explica Gláucia.

Para mais informações sobre o automonitoramento e sobre o processo de emissão de outorgas é possível consultar o site do IAT.

GESTÃO

O IAT é o órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos no Paraná, atuando na regulação e no controle dos diversos usos da água no Estado — como abastecimento público, irrigação, dessedentação animal, uso industrial, geração de energia, lazer e preservação ambiental, além das obras e intervenções, como as barragens.

O Instituto também é responsável por aplicar a legislação relacionada à Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio de instrumentos como os planos de bacias hidrográficas, a outorga do direito de uso das águas, o monitoramento da quantidade e qualidade dos recursos hídricos e o sistema estadual de informações, sempre com o objetivo de garantir o uso múltiplo, sustentável e equilibrado das águas superficiais e subterrâneas do Paraná.