Câmara aprova ampliação de acordos de cooperação técnica para a ACESF em Umuarama

A Câmara Municipal de Umuarama aprovou, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 094/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 4.864, de 8 de agosto de 2025. A proposta amplia a autorização para que a Administração de Cemitérios e Serviços Funerários (ACESF) também possa celebrar Acordos de Cooperação Técnica com entidades públicas e privadas, sem a necessidade de repasse financeiro.

A Lei nº 4.864/2025 já permite que o município firme parcerias dessa natureza em diversas áreas estratégicas, como educação, saúde, assistência social, meio ambiente, tecnologia, cultura, esporte e gestão administrativa. O novo texto estende essa possibilidade à ACESF, reconhecendo a importância da autarquia na prestação de serviços essenciais e de interesse direto da coletividade.

Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito Antonio Fernando Scanavaca, a medida busca fortalecer a gestão pública por meio da cooperação institucional, viabilizando a troca de conhecimento técnico, o compartilhamento de boas práticas e o aprimoramento da eficiência administrativa — sempre sem a transferência de recursos financeiros entre as partes.

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O projeto não gera impacto orçamentário, pois mantém a vedação de repasses monetários, limitando-se à cooperação técnica entre os envolvidos. Com isso, a administração municipal pretende fomentar parcerias que contribuam para a modernização e a qualidade dos serviços funerários e cemiteriais.

O texto segue agora para segunda votação na Câmara e, se aprovado em definitivo, será encaminhado para sanção do prefeito. A proposta reforça o compromisso do Executivo com a inovação na gestão pública e o fortalecimento das instituições municipais.

O texto será apresentado novamente aos vereadores em um novo turno de discussão e votação na próxima segunda-feira (3).