Prefeitura envia à Câmara o Plano Plurianual 2026–2029 para análise e sugestões

A Prefeitura de Umuarama encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 092/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. O documento, elaborado pela equipe técnica da administração, define as diretrizes, programas e ações que orientarão as políticas públicas e a aplicação dos recursos orçamentários nos próximos quatro anos.

O texto segue na Casa Legislativa por um período de três semanas para o recebimento de emendas.

De acordo com a Constituição Federal, o PPA é um dos principais instrumentos de planejamento do setor público, servindo como base para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em Umuarama, o projeto reflete os compromissos da atual gestão com uma administração responsável, equilibrada e transparente.

O texto prevê metas e prioridades que abrangem áreas estratégicas, como inclusão social, desenvolvimento econômico sustentável, fortalecimento do empreendedorismo local, preservação ambiental, modernização administrativa e transformação digital. Também reafirma o compromisso com a austeridade na gestão dos recursos públicos, garantindo equilíbrio fiscal e eficiência na execução das políticas municipais.

Juntamente com o projeto, foi encaminhado o Anexo III, que traz as metas e prioridades da LDO de 2026 (Lei nº 4.853/2025), assegurando a integração entre os três instrumentos de planejamento exigidos pela Constituição.

O prefeito Antonio Fernando Scanavaca destacou, na mensagem que acompanha o envio do projeto, que o PPA “permite à administração municipal dar continuidade à implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população e ao desenvolvimento sustentável de Umuarama”.

Agora, o texto está pronto para ser analisado pelos vereadores, que terão um período de três semanas para apresentar emendas antes dos dois turnos de discussão e votação em plenário.