Umuarama define prioridades e projeta R$ 1,1 bilhão no orçamento do próximo ano

A Prefeitura de Umuarama encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 093/2025, que estabelece o Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2026. O documento, elaborado conforme determinações da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), da Lei Federal nº 4.320/64 e da Lei Orgânica do Município, define a previsão de receitas e despesas da administração pública para o próximo ano.

O texto segue na Casa Legislativa durante três semanas para análises e para o recebimento de emendas dos parlamentares.

O orçamento proposto está estimado em R$ 1.104.500.000,00 (um bilhão, cento e quatro milhões e quinhentos mil reais) e contempla os recursos destinados ao Poder Legislativo, Poder Executivo, Fundação Cultural de Umuarama, Administração de Cemitérios e Serviços Funerários (Acesf), Fundo Municipal de Saúde e Fundo de Previdência Municipal.

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De acordo com o texto, a proposta foi estruturada com base nas metas e prioridades definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, respeitando os princípios da unidade, universalidade e equilíbrio fiscal. Os recursos foram distribuídos conforme as responsabilidades institucionais de cada órgão, garantindo a continuidade de serviços essenciais e investimentos estratégicos.

A peça orçamentária também destaca o cumprimento dos percentuais constitucionais obrigatórios, com 25,47% destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e 33,35% para a saúde pública. No que se refere ao orçamento de capital, o texto prevê investimentos em obras, aquisição de equipamentos e amortização da dívida pública, observando a chamada “regra de ouro”, que impede que a despesa de capital ultrapasse a receita dessa natureza.

O prefeito Antonio Fernando Scanavaca ressaltou, na mensagem encaminhada aos vereadores, que o orçamento foi elaborado como um instrumento de planejamento e execução das ações governamentais, refletindo o compromisso da administração com o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.

Agora, o projeto segue para análise na Câmara Municipal, onde ficará aberto por três semanas para o recebimento de emendas dos parlamentares. Após esse período, o texto passará pelas comissões competentes antes de ser levado à votação em plenário.

Segundo a Prefeitura, o volume de recursos estimado se deve, em parte, a operações de crédito e convênios com os governos estadual e federal, que ampliam a capacidade de investimento do município. A proposta busca assegurar a continuidade de obras e programas estruturantes, além de garantir a execução eficiente das políticas públicas locais.