Projeto de Lei regulamenta circulação e eventos com veículos off-road em Umuarama

Vereadores discutem e votam hoje (3), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 094/2025, de autoria do vereador Newton Soares, que estabelece normas para a circulação, utilização e realização de eventos com veículos off-road no município. A proposta regulamenta o uso de quadriciclos, ATVs (All-Terrain Vehicles), UTVs (Utility Task Vehicles) e outros veículos projetados para circulação fora de vias pavimentadas, garantindo maior segurança e controle dessas atividades.

Segundo o texto, os veículos deverão estar devidamente emplacados, licenciados e equipados conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A circulação em vias urbanas será restrita a deslocamentos entre residência e trilha ou evento autorizado, participação em atividades previamente permitidas pelo município, serviços essenciais e operações técnicas autorizadas. A proposta proíbe o tráfego em vias de grande fluxo, exceto para travessias, e estabelece o uso obrigatório de capacete, roupas de proteção e equipamentos em boas condições de segurança.

O projeto também traz regras específicas para a realização de eventos off-road, como trilhas, passeios e competições. Para obter autorização, os organizadores deverão apresentar plano de segurança, seguro contra acidentes, licenciamento ambiental (quando necessário) e compromisso de preservação das vias públicas. Durante os eventos, será obrigatória a presença de equipe de apoio, sinalização e atendimento de primeiros socorros.

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A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal e dos órgãos de trânsito, que poderão aplicar penalidades como advertência, multa, retenção do veículo e até cancelamento de eventos em caso de descumprimento.

O projeto prevê ainda que o Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a nova lei – se houve aprovação em dois turnos com posterior sanção da Lei – detalhando os procedimentos de autorização e os valores das multas.

Com a medida, Umuarama busca conciliar lazer, esporte e segurança, garantindo que as atividades com veículos off-road ocorram dentro de padrões técnicos e legais, evitando acidentes e impactos ambientais.