Conselho de Ética da Assembleia adia decisão sobre processos de quebra de decoro parlamentar

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná, presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), decidiu, em reunião realizada na manhã de hoje (terça-feira, 4), adiar por mais uma sessão a análise dos relatórios elaborados pelo deputado Tito Barrichello (União), referentes aos Processos Administrativos Ético-Disciplinares – SEI nº 09238-95.2025 e SEI nº 10543-71.2025.

Os dois processos – um protocolado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) contra o deputado Ricardo Arruda (PL) e o outro, pelo deputado Ricardo Arruda (PL) contra os deputados Renato Freitas (PT) e Ana Júlia (PT) – foram levados novamente à discussão após o pedido de vistas feito pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), suplente do conselho, na última reunião. No entanto, a deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD), que é titular do colegiado, solicitou o adiamento para ter tempo de avaliar os pareceres do relator.

“Eu vou pedir adiamento para eu poder tomar conhecimento, porque eu fiquei sabendo ontem (3) desse pedido de vistas. Vou pedir adiamento, então, para eu poder analisar o pedido de vistas e me manifestar na próxima sessão”, afirmou a parlamentar.

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Assim, o conselho avaliará em sua próxima reunião os relatórios de Barrichello, que considerou que as manifestações alvo das representações estão protegidas pela imunidade parlamentar e não configuram quebra de decoro. Diante disso, ele pediu o arquivamento das duas representações.

Além da análise desses dois processos que estão em andamento, o presidente do conselho definiu os relatores de uma série de novas representações recebidas antes da promulgação do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná, em setembro deste ano, e da eleição do novo conselho, no último dia 27 de outubro. A reunião de hoje foi a primeira do órgão após a ampliação de cinco para sete membros.

A primeira representação, do deputado Tito Barrichello em desfavor do deputado Renato Freitas, será relatada pelo deputado Dr. Leônidas (CDN). Outras quatro representações, também em desfavor de Freitas, apresentadas por Barrichello, Arruda e pelos vereadores de Curitiba Bruno Secco (PMB) e Guilherme Kilter (Novo), por serem referentes a uma única situação ocorrida em um supermercado, foram agrupadas pelo presidente do conselho e ficarão sob a relatoria do deputado Artagão Júnior (PSD).

O presidente distribuiu ainda outras três representações restantes, todas também em desfavor de Renato Freitas. A primeira, do advogado Jeffrey Chiquini, que questiona uma postagem do deputado em rede social, também será relatada por Leônidas. A segunda, da diretora da Polícia Penal do Paraná, dra. Ananda Chalegre dos Santos, por suposto caso de injúria e difamação, terá como relator o deputado Marcio Pacheco (PP), vice-presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. E a terceira representação, de Arruda, questionando o conteúdo de um vídeo publicado por Freitas em uma rede social, será relatada pela deputada Secretária Márcia.

Após a distribuição das relatorias, Freitas afirmou haver excessos nessas representações reiteradas em seu desfavor. “No ordenamento jurídico, há a figura da litigância de má-fé, quando uma das partes procura a Justiça ou os órgãos competentes, não pela jurisdição, para que se encontre uma solução, uma resolução, ou seja, a Justiça. Usa-se do instrumento público do processo tão somente para adquirir um interesse privado, e que não está em consenso com os ditames legais. Me parece que essa conduta abusiva, que é punida no Direito Civil, é reiteradamente utilizada como uma estratégia oblíqua de perseguição política aqui no Conselho de Ética”, afirmou o deputado.

Antes de encerrar a sessão, o conselho aprovou que seguirá a cargo do presidente a citação dos representados para que apresentem a defesa prévia. Jacovós afirmou ainda que, caso os processos abertos tramitem com agilidade, a próxima reunião do conselho pode ser marcada para dezembro.