Paraná lidera o país em políticas municipais de segurança alimentar e nutricional

O Paraná é o estado brasileiro com o maior número de municípios que possuem legislação e planos específicos de segurança alimentar e nutricional, segundo o Suplemento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) 2024, divulgado pelo IBGE nesta sexta-feira (7).

De acordo com o levantamento, 343 municípios paranaenses (86%) já têm leis próprias sobre o tema — índice muito acima da média nacional, de 36%. Em seguida aparecem Ceará (68%), Pará (66%) e Maranhão (65%). O Estado também lidera em número absoluto de planos municipais de segurança alimentar: 118 cidades, quase um terço de todas as que possuem esse tipo de instrumento no país.

As leis e planos municipais consolidam o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), com ações voltadas à agricultura, saúde, assistência social e educação. “O Paraná é o supermercado do mundo, mas também referência em políticas públicas que garantem comida de qualidade na mesa das pessoas”, afirmou o secretário da Agricultura e Abastecimento, Márcio Nunes.

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Segundo Márcia Stolarski, chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Seab, o desempenho reflete um trabalho conjunto entre Estado, municípios e conselhos locais. “Estimular a criação de leis e planos permite acesso a recursos e políticas nacionais, reforçando o compromisso com o combate à fome”, disse.

O Paraná também é destaque no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan): 359 municípios já aderiram, o equivalente a 89,9% das cidades do estado — quase 20% das adesões do país.

Entre os programas estruturantes estão o Banco de Alimentos Comida Boa, que distribui mais de 600 toneladas de alimentos por mês, e o Compra Direta Paraná, com R$ 77 milhões anuais para adquirir produtos da agricultura familiar. O Cartão Comida Boa garante transferência direta de renda a famílias vulneráveis, enquanto o Leite das Crianças e o Mais Merenda asseguram nutrição infantil e alimentação escolar de qualidade.

Com o IV Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (2024–2027), o Paraná definiu 83 metas e 170 ações para fortalecer a agricultura familiar, reduzir o desperdício e promover sistemas alimentares sustentáveis. O Estado também figura entre os melhores do país em segurança alimentar, atendendo 82% da população, segundo a Seab.

Os avanços reforçam o papel do Paraná como referência nacional na luta contra a fome, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com políticas que unem produção agrícola, justiça social e saúde pública.