Comissão aprova projeto que inclui mulheres com deficiência em programa de Promoção da Saúde Menstrual

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3179/25, que inclui mulheres com deficiência no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta altera a Lei 14.214/21 , que instituiu o programa, para garantir que mulheres com deficiência em situação de vulnerabilidade social ou econômica sejam beneficiárias.

O texto também prevê a garantia de oferta de absorventes higiênicos adaptados e outros cuidados apropriados às condições específicas desse grupo.

O relator, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), apresentou parecer favorável ao projeto, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Segundo o relator, a matéria não cria um novo programa, mas o aperfeiçoa e torna mais justa e eficiente uma ação de Estado já em curso.

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“É nosso dever, como legisladores, garantir que as políticas públicas alcancem, de fato, todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis", disse. "As mulheres com deficiência frequentemente enfrentam não apenas a precariedade socioeconômica que caracteriza a pobreza menstrual, mas também barreiras de acessibilidade, físicas e de informação, que as tornam invisíveis aos programas de caráter geral”, afirmou Rodrigues.

Próximos Passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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