Deputados discutem lei que previne a poluição sonora no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma importante proposta voltada ao meio ambiente, reforçando políticas de sustentabilidade e proteção à saúde da população. Entre os 12 itens analisados na sessão plenária de ontem (segunda-feira, 17), avançou a iniciativa que estabelece novas diretrizes para a prevenção e o controle da poluição sonora, de autoria do deputado Goura (PDT).

O projeto de lei 600/2024 foi aprovado na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e define diretrizes para prevenção, monitoramento e controle da poluição sonora, padronizando níveis aceitáveis de ruído de acordo com parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS). As regras valem para indústrias, empresas e demais atividades potencialmente poluidoras.

Conforme a proposição, o crescimento populacional e a rápida urbanização têm contribuído para níveis elevados de ruído, que afetam a saúde e o bem-estar da população. Para o deputado Goura, o ruído excessivo representa uma ameaça à qualidade de vida, à saúde pública e ao equilíbrio ambiental. “Apresentamos este projeto para estabelecer diretrizes claras de prevenção e controle da poluição sonora, garantindo o direito a cidades mais limpas, seguras e sustentáveis. Nosso objetivo é promover uma cultura de respeito ao espaço público e proteger tanto a população atual quanto as futuras gerações”, defende.

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O projeto define poluição sonora como a emissão de ruídos acima dos limites estabelecidos pelo poder público, e estabelece princípios como eficiência acústica, sustentabilidade sonora e desenvolvimento sustentável. Para apoiar a gestão municipal, o texto prevê etapas como padronização de níveis aceitáveis de ruído, identificação de fontes e áreas críticas, mapeamento de conflitos e elaboração de planos de ação interinstitucionais envolvendo toda a sociedade.

Entre as medidas previstas para reduzir o impacto do ruído, estão o planejamento urbano com zoneamento acústico, a criação de “paisagens sonoras”, incentivo à mobilidade ativa e ao uso de veículos elétricos, protocolos específicos para circulação de veículos ruidosos, campanhas de educação ambiental e ações de proteção à saúde auditiva. O projeto ainda propõe um selo de reconhecimento para cidades e empresas que reduzam a emissão de ruídos e institui o “Dia Estadual do Silêncio”, comemorado em 7 de maio.

O deputado Goura ressalta que a iniciativa é um avanço significativo na construção de cidades mais equilibradas e com melhor qualidade de vida. “A poluição sonora é invisível, mas tem impactos profundos na saúde física e mental da população. Com essa lei, damos um passo importante para um Paraná mais sustentável e consciente”, conclui.

Impacto da poluição sonora

O projeto alerta que o aumento populacional e a urbanização acelerada têm elevado os níveis de ruído, prejudicando a saúde e o bem-estar da população. Estudos apontam que a exposição contínua ao som excessivo pode causar estresse, distúrbios do sono, perda auditiva e problemas cardiovasculares, além de afetar a qualidade de vida nas cidades.

Medidas e incentivos da lei

Entre as ações previstas estão zoneamento acústico, criação de paisagens sonoras, incentivo a veículos elétricos, campanhas de educação ambiental e protocolos para veículos ruidosos. A lei ainda institui o selo de reconhecimento para cidades e empresas que reduzam ruídos e cria o “Dia Estadual do Silêncio”, celebrado em 7 de maio.