TCE-PR lança cartilhas e promove semana de formação para conselhos municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) lançou cinco novas cartilhas voltadas ao trabalho dos conselhos municipais, reforçando o compromisso da instituição com o fortalecimento do controle social. O material faz parte do Programa Fortalece Conselhos e será o eixo central da 1ª Semana Fortalece Conselhos, marcada para ocorrer entre os dias 24 e 28 de novembro, das 9h às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube.

As cartilhas já estão disponíveis e funcionam como guias práticos para auxiliar conselhos municipais de todo o Paraná na análise das prestações de contas e no acompanhamento das políticas públicas. Cada uma delas aborda uma área específica: Assistência Social, Educação, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), Alimentação Escolar — ligada ao PNAE — e Saúde.

Produzidos em linguagem clara e acessível, os materiais explicam como os conselheiros devem monitorar, registrar informações, verificar documentos e agir diante de irregularidades. Cada publicação traz orientações passo a passo, exemplos de situações reais, checklists e recomendações para facilitar o trabalho diário de fiscalização.

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A elaboração das cartilhas ficou a cargo da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR, em parceria com especialistas de cada área temática. Contribuíram com os conteúdos:

– Cilene da Silva Gomes, professora da PUC-PR (Alimentação Escolar);
– Ana Lúcia Rodrigues, coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Educação);
– Lucas Foltz, ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araucária (Saúde);
– Susan Brepohl de Britto, assistente social em Araucária (Assistência Social);
– João Marcos Machuca de Lima, vice-presidente da CACS/Fundeb de Londrina (Fundeb).

Semana Fortalece Conselhos

Os conteúdos das cartilhas serão aprofundados durante a 1ª Semana Fortalece Conselhos, que ocorrerá de 24 a 27 de novembro. Cada dia será dedicado a um dos cinco temas. As atividades incluem uma palestra das 9h às 11h, ministrada pelo especialista responsável pela área, seguida de uma sessão de perguntas para esclarecimentos até as 12h.

A abertura oficial acontece no dia 24, às 9h, com o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares. Já no dia 25, após a apresentação sobre o Fundeb, será lançada a Plataforma de Despesas com Educação. O auditor de controle externo Rafael Fontana, da Coordenadoria-Geral de Fiscalização, apresentará os detalhes da ferramenta.

A participação no evento é gratuita e aberta a conselheiros municipais, servidores públicos e cidadãos interessados em compreender melhor como acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos públicos. O objetivo central, segundo o Tribunal, é capacitar a sociedade para exercer um controle social mais eficiente e informado, contribuindo para a transparência e a qualidade das políticas públicas no estado.