Prefeitura amplia prazo do Programa População Sem Dívida e oferece descontos de até 100%

O período de adesão ao Programa População Sem Dívida, instituído pela Lei Complementar 594/2025, foi ampliado para permitir que mais contribuintes possam regularizar seus débitos junto à Prefeitura de Umuarama. Inicialmente previsto para encerrar em 19 de dezembro, o prazo agora vai até 30 de janeiro de 2026, conforme determinação do prefeito Fernando Scanavaca, atendendo a pedidos de cidadãos e contadores diante das despesas extras do período de festas de fim de ano.

O programa é voltado tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e contempla dívidas tributárias e não-tributárias, incluindo débitos ajuizados na Justiça. Os contribuintes que aderirem poderão aproveitar descontos de até 100% sobre juros e multas, dependendo da modalidade de pagamento escolhida, tornando-se uma oportunidade vantajosa para quem deseja colocar as contas em dia.

Segundo a Secretaria da Fazenda, os débitos municipais somam cerca de R$ 80 milhões, sendo R$ 45 milhões de dívidas não judiciais e outros R$ 35 milhões em processos judiciais. O programa abrange tributos gerados até 31 de dezembro de 2024, incluindo o IPTU de 2024 e anos anteriores, ISS, alvarás e outros impostos municipais.

A secretária de Fazenda, Andreia de Paula Guimarães, reforça que os contribuintes podem consultar seus débitos de forma on-line e escolher a forma de pagamento mais adequada. “Quem optar pelo pagamento à vista terá redução total de multas e juros. No parcelamento em até quatro vezes, o desconto será de 80%, em até oito parcelas fixas, a redução será de 60% e em até 12 parcelas, haverá 20% de desconto nos acréscimos”, detalha a gestora.

O atendimento presencial está disponível na entrada da Prefeitura, identificado por um banner, e também é possível solicitar o parcelamento pela internet. A medida tem mostrado bons resultados: mais de 70% dos contribuintes que buscam a Prefeitura com dívidas fecham acordo, aproveitando os incentivos do programa.

O prefeito Fernando Scanavaca destaca que a ampliação do prazo visa dar oportunidade a mais cidadãos de regularizar sua situação e aproveitar os benefícios do programa. “É uma forma de colocar as contas em dia, evitar problemas judiciais e garantir maior equilíbrio financeiro para os contribuintes”, afirma.

Com o População Sem Dívida, a administração municipal busca não apenas recuperar créditos, mas também incentivar a cultura da responsabilidade fiscal e facilitar a vida do contribuinte, promovendo maior transparência e cidadania.