Conselho de Ética da Alep analisa denúncias e abre processo unificado contra Renato Freitas

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), se reuniu ontem (24) para apreciar duas representações que acusam os parlamentares Renato Freitas (PT), Ricardo Arruda (PL) e Ana Júlia (PT) por falas proferidas na Tribuna do Plenário que estariam em desacordo com o regimento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O encontro ocorreu na Sala das Comissões.

O colegiado também recebeu outras oito ações contra Renato Freitas – movidas por vereadores, deputados estaduais e representantes de organizações políticas - devido ao seu envolvimento em uma briga corporal no último dia 19 de novembro, no Centro de Curitiba. As denúncias foram protocoladas entre a última quarta-feira, data dos fatos, e esta segunda.

Uma nova reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será realizada hoje (25) para definir a relatoria das ações contra Freitas, que deverão ser aglutinados numa ação única, segundo Jacovós. A decisão está de acordo com o novo Código de Ética da Alep, promulgado no fim de setembro, que exige que as pautas do Conselho sejam divulgadas com antecedência mínima de 24 horas.

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Vistas

Primeiro item da pauta, a representação 09238-95.2025 voltou de vistas e teve parecer apresentado pela deputada Secretária Marcia (PSD), que votou pelo prosseguimento da ação. Movida pelo parlamentar Arilson Chiorato (PT), a denúncia acusa o deputado Ricardo Arruda de quebra de decoro devido a comentários realizados sobre as vestimentas da deputada Ana Júlia (PT) durante sessão plenária do último dia 7 de abril.

Marcia apresentou voto divergente do manifestado pelo relator, deputado Tito Barichello (União), que encaminhara pelo arquivamento, apontando que Arruda agiu sob a garantia de imunidade parlamentar. “Trata [de conduta] que aparenta ter ultrapassado os limites do debate político, atingindo o campo pessoal e atentando contra a dignidade da parlamentar. As falas registradas não configuram divergências de ideias, mas de comentários depreciativos”, anotou a deputada.

Barichello pediu vistas sobre o voto da deputada. Delegado Jacovós (PL) decidiu conceder vistas coletivas ao voto. Ambas as manifestações, apresentadas por Márcia e Tito, devem ser votadas pelo colegiado na próxima reunião.

Arquivamento

Também retornou de vistas, igualmente solicitada por Marcia após relatório apresentado por Barichello, o processo 10543-71.2025, que acusa Freitas e a parlamentar Ana Júlia (PT) de quebra de decoro parlamentar. Segundo o autor Ricardo Arruda, os parlamentares teriam o acusado erroneamente de ter faltado em atividades parlamentares e de violência política de gênero.

Neste caso, Márcia acompanhou o voto do relator, que entendeu que ambos os deputados acusados estavam protegidos pela garantia constitucional da imunidade parlamentar. A decisão acabou prevalecendo e o processo foi arquivado.

Briga corporal

O presidente Delegado Jacovós (PL) comunicou no encontro que oito representações foram protocoladas contra o deputado Renato Freitas desde a última quarta-feira (19), quando o parlamentar foi flagrado se envolvendo em uma briga no período da manhã, em via pública.

Imagens de celular mostram o parlamentar e um homem trocando golpes no Centro de Curitiba. Um primeiro vídeo mostra o deputado dando dois chutes e recebendo um soco.  Um segundo registra ambos atravessando uma rua enquanto disferem socos. Freitas afirmou em nota que o homem com quem brigou teria avançado de maneira brusca com o carro para cima dele, abaixado o vidro e disferindo ofensas e ameaças, como "noia" e "lixo". O parlamentar, integrante do colegiado, não compareceu à reunião pois está em afastamento médico.

De acordo com Jacovós, todas as oito denúncias contra Freitas convergem ao apontar infração do artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que considera como ato incompatível à ética e ao decoro "praticar ofensas físicas ou vias de fato a qualquer pessoa, no edifício da Assembleia Legislativa e suas extensões ou fora dela, desde que no exercício do mandato".

As representações foram apresentadas pelos vereadores de Curitiba Bruno Secco (PMB), Eder Borges (PL), Guilherme Kilter (Novo) e Tathiana Guzella (União); e pelos deputados estaduais Fábio de Oliveira (Podemos), Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (PL). Também ingressou com ação Willian Pedroso da Rocha, coordenador estadual do Movimento Brasil Livre (MBL).

“Vamos aglutinar todas as representações e nomear apenas um relator para elas”, adiantou Jacovós. Após a nomeação do relator, o acusado será citado e terá dez dias para arrolar defesa e testemunhas. Em seguida, o relator tem três dias para apresentar um parecer – podendo representar continuidade do processo por cassação, arquivamento ou suspensão de direitos. Depois serão arroladas testemunhas, podendo ser solicitadas perícias e laudos. Caso todo o procedimento seja instaurado, é previsto que o processo leve de 60 a 90 dias úteis, se estendendo até meados de março de 2026.