Ministério Público do Paraná exige melhorias urgentes na Casa Lar de Icaraíma

O Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu, nesta semana, uma recomendação administrativa ao Município de Icaraíma para corrigir uma série de falhas identificadas na Casa Lar, responsável pelo acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O documento, encaminhado ao prefeito e ao secretário municipal de Assistência Social, cobra providências imediatas para garantir segurança, dignidade e atendimento adequado aos acolhidos.

Entre as principais exigências, o MPPR determina que o auxílio nas atividades de higiene pessoal e o acompanhamento noturno sejam feitos exclusivamente por cuidadores do mesmo sexo das crianças e adolescentes atendidos — medida considerada essencial para prevenir constrangimentos e assegurar proteção integral. A Promotoria de Justiça também orienta que o Município comprove a presença mínima de dois cuidadores em cada turno, evitando sobrecargas de trabalho e garantindo supervisão contínua.

Outra preocupação apontada pelo Ministério Público diz respeito ao enxoval das crianças. A recomendação estabelece que o Município deve comprovar a aquisição e a entrega de itens básicos, como chinelos, calçados e roupas em condições adequadas de uso. O MPPR reforça que o acolhimento deve assegurar não apenas segurança física, mas também atendimento que respeite a dignidade e as necessidades individuais de cada acolhido.

O documento também solicita a apresentação do registro atualizado do Programa de Atendimento e do Projeto Político-Pedagógico da Casa Lar, além da regularização administrativa do imóvel onde a unidade funciona. Entre as medidas exigidas está a transferência da titularidade das contas de água e luz para o CNPJ do Município, garantindo transparência e responsabilidade na gestão do espaço.

A recomendação integra o Procedimento Administrativo nº 0063.25.000048-4, que apontou um cenário crítico: apenas um cuidador por turno, especialmente nos fins de semana. Mesmo diante da carência de pessoal, uma monitora havia sido exonerada recentemente, agravando a situação. Para o Ministério Público, o quadro “é incompatível com as diretrizes técnicas e compromete a segurança e a supervisão das crianças”.

O Município tem 20 dias para informar ao MPPR quais medidas foram adotadas para cumprir integralmente as recomendações. A Promotoria ressalta que o atendimento em unidades de acolhimento deve seguir padrões rigorosos de qualidade, já que se trata de um serviço destinado a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e, portanto, em situação de extrema fragilidade.