Aprovada ampliação da meia-entrada em eventos culturais e esportivos a doadoras de leite materno, artistas e técnicos-artísticos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Paulo Gomes (PP), aprovou, nesta semana, uma série de projetos que ampliam o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos e determinam a divulgação clara de informações que protegem a saúde dos frequentadores de eventos, shows, bares, restaurantes, casas noturnas e outros ambientes semelhantes.

Foram aprovados, de forma unânime, seis projetos de lei, que agora seguem os trâmites legais até serem votados em plenário. Entre os itens analisados pela comissão, presidida pelo deputado Paulo Gomes (PP), está o Projeto de Lei 157/2025, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que amplia o benefício da meia-entrada às doadoras de leite materno cadastradas nos bancos de leite humano que tenham realizado, no mínimo, três doações nos 12 meses que antecedem o evento artístico, cultural ou esportivo. Além disso, a proposta prevê que empresas responsáveis pela produção de shows, festivais e quaisquer eventos expostos ao calor deverão disponibilizar, em local visível, cartaz ou equivalente, bem como em página da internet ou site, a informação sobre o direito do consumidor ao acesso gratuito à água potável. A matéria foi relatada pelo deputado Tito Barichello (União).

Já o Projeto de Lei 158/2022, de autoria dos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT) e Gugu Bueno (PSD), e do ex-deputado Michele Caputo, concede o direito à meia-entrada a artistas e técnicos-artísticos profissionais no acesso a eventos em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, além de eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento em todo o Paraná. A proposta foi relatada pelo deputado Adão Litro (PSD).