Anvisa proíbe fabricação e venda de suplementos irregulares, incluindo um com ora-pro-nóbis

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu e determinou a apreensão dos suplementos Prosatril e Erenobis, fabricados pela empresa Ms Comércio de Produtos Naturais Ltda. Com isso os produtos não podem mais ser comercializados, distribuídos, fabricados, importados, divulgados e consumidos desde ontem (terça-feira, 2).“Os suplementos estão sendo vendidos e anunciados sem possuir registro, notificação ou cadastro na Anvisa. Além disso, o Erenobis possui a planta Pereskia aculeata (ora-pro-nóbis) como ingrediente, o que não é permitido”, diz Anvisa.

A utilização da planta ora-pro-nóbis em suplementos alimentares foi proibida pela agência, em abril desde ano, por falta de evidências que comprovem a sua eficácia e segurança.

Suplemento Óliver Turbo

Outro produto atingido pela medida é o Óliver Turbo, suplemento da empresa Instituto Oliver Cursos Preparatórios Ltda., que deve ser apreendido. A ação fiscal proibiu ainda a sua comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e o seu consumo, também por não ser registrado e notificado na Anvisa. 

Leis

A medida está amparada em leis que regulam produtos sujeitos à vigilância sanitária. A falta de registro e a propaganda irregular violam artigos da Lei nº 6.360/1976, que trata de controle sanitário, além da Lei nº 9.782/1999, que estabelece as competências da Anvisa.

Segundo a Anvisa, as decisões valem para todos os lotes dos três suplementos e para qualquer pessoa ou empresa que ofereça ou divulgue os produtos — inclusive veículos de comunicação e plataformas digitais.