Mudança na Carteira Nacional de Habilitação promete cortes de até 80%

As regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam por uma mudança histórica e começam a valer ainda nesta semana, logo após a publicação oficial da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida dispensa a obrigatoriedade das aulas em autoescola, permitindo que o candidato estude por conta própria e realize apenas as etapas essenciais presencialmente.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a resolução será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, com vigência imediata. A expectativa é que o texto seja divulgado ainda hoje (9), após a cerimônia no Palácio do Planalto que marcará o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, voltado a simplificar o acesso ao processo de habilitação.

A plataforma reunirá todo o conteúdo necessário para o estudo teórico, liberando o futuro condutor da necessidade de frequentar aulas presenciais. A mudança não impede, porém, que o candidato continue buscando o apoio de autoescolas tradicionais, caso prefira acompanhamento profissional tanto para a parte teórica quanto para a prática.

Segundo o Ministério dos Transportes, as alterações podem representar uma economia de até 80% no custo final da CNH, considerada uma das principais queixas de quem tenta tirar o documento pela primeira vez. A redução ocorre principalmente pela flexibilização do treinamento obrigatório e pela ampliação das opções de preparação.

Entre as novidades, está a possibilidade de abrir todo o processo diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Já o conteúdo teórico será disponibilizado online, gratuitamente, permitindo estudo no ritmo individual de cada candidato.

Na etapa prática, a mudança é significativa: o número mínimo de horas obrigatórias cai de 20 para apenas duas horas-aula. O candidato também poderá escolher se deseja aprender com uma autoescola, com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou até com profissionais que ofereçam preparação personalizada. Outra mudança importante é a permissão para utilizar o próprio veículo nas aulas práticas, desde que atendidos os requisitos de segurança e acompanhamento.

Apesar da dispensa das aulas, as provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como etapas presenciais como biometria e exame médico. Para organizar esse novo modelo, instrutores autônomos passarão a ser autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito, seguindo critérios nacionais e com integração total à Carteira Digital de Trânsito, o que permitirá registro e controle em tempo real.

Com a adoção das novas regras, o governo pretende tornar o processo de habilitação mais acessível, moderno e menos oneroso, mantendo a exigência de avaliação rigorosa para garantir que apenas candidatos aptos assumam o volante. As mudanças representam a maior revisão no modelo de formação de condutores em décadas e já provocam debates no setor, especialmente entre autoescolas, que deverão se adaptar ao novo cenário.