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Conclusão da LOA 2026 marca o fim das votações na Assembleia Legislativa em 2025

Três sessões encerram a apreciação de projetos em Plenário. Atividades na Casa seguem até dia 18

11/12/2025 às 09h30
Por: Alex Miranda
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Orlando Kissner/Alep
Orlando Kissner/Alep

Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a Assembleia Legislativa do Paraná confirmou um orçamento estadual recorde de R$ 81,6 bilhões para o próximo ano e encerrou, ao longo de três sessões realizadas nesta quarta-feira (10), as votações em Plenário de 2025. O texto segue para sanção.

O projeto de lei 843/2025 define o maior orçamento da história do Estado, com crescimento de 4% em relação ao aprovado para 2025. Do total, R$ 7,1 bilhões serão destinados a investimentos, com foco em infraestrutura, saúde e educação. O relatório do deputado Evandro Araújo (PSD) incorporou 3.538 emendas parlamentares, incluindo propostas apresentadas por 84 municípios no programa Orçamento de Todos, conduzido pela Comissão de Orçamento presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). A aprovação ocorreu na forma de substitutivo geral.

Entre as áreas que concentram a maior parte dos recursos, a Educação contará com R$ 16,6 bilhões (+4%), a Previdência Social com R$ 15,7 bilhões (+4%) e a Saúde com R$ 10 bilhões (+7%), representando juntas quase metade de toda a LOA. A Segurança Pública terá R$ 7 bilhões, mantendo estabilidade em relação ao ano anterior, enquanto o Judiciário receberá R$ 5 bilhões (+6%). Na área de Transportes, o orçamento será de R$ 3,3 bilhões, aumento de 49% devido às obras de mobilidade e infraestrutura viária. A Administração somará R$ 1,4 bilhão (+21%) e a área Essencial à Justiça, R$ 2,5 bilhões (+8%).

O orçamento prevê ainda R$ 19 bilhões para pessoal ativo (24%), R$ 14,2 bilhões para inativos (19%) e R$ 23,4 bilhões para custeio da máquina pública (30%). Os investimentos e as inversões financeiras totalizam R$ 7,3 bilhões (8%), enquanto o serviço da dívida receberá R$ 2,3 bilhões e a reserva de contingência, R$ 1,8 bilhão. As empresas estatais terão orçamento de R$ 2,7 bilhões (3%). Além das 2.011 emendas de despesa, que somam R$ 107,9 milhões, o relatório incorporou emendas programáticas, coletivas, populares e ajustes ao texto da Lei.

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