Ocupação ligada ao MST reacende impasse agrário em área do Incra em Perobal

Um novo capítulo da crise agrária no Noroeste do Paraná ganhou força nesta semana com a ampliação da ocupação de uma área vinculada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Fazenda Tiburi, localizada na Estrada Pinhalzinho, em Perobal. Até o fim da tarde desta sexta-feira (16), aproximadamente 150 pessoas associadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) passaram a ocupar uma faixa marginal do imóvel, elevando o clima de instabilidade na região.

A Fazenda Tiburi possui cerca de 215 hectares e teve seu domínio reconhecido judicialmente em favor do Incra. Conforme o órgão federal, a área integra o patrimônio destinado à implantação de um projeto oficial de assentamento, dentro do Programa Nacional de Reforma Agrária. Apesar disso, duas famílias permaneciam no local de forma considerada irregular, explorando o cultivo de mandioca, situação que motivou a recente atuação das autoridades.

Na quinta-feira (15), servidores do Incra estiveram na fazenda para notificar formalmente essas famílias. A diligência contou com o acompanhamento da Polícia Federal, que atuou de maneira administrativa, sem registro de confrontos, remoções forçadas ou incidentes no local.

O cenário, no entanto, se agravou no dia seguinte. No fim da tarde de ontem, um número maior de pessoas ingressou na propriedade com o objetivo de montar um acampamento, ampliando a ocupação e acendendo o alerta sobre possíveis desdobramentos do conflito. Até o fechamento desta reportagem, não havia registro de ação de reintegração de posse ou desocupação promovida por órgãos de segurança ou pelo Judiciário.

Em nota, o Incra reafirmou que a Fazenda Tiburi é “judicialmente reconhecida como de domínio do instituto” e classificou a atual ocupação como irregular. Segundo o órgão, os ocupantes não se enquadram no perfil exigido pela política pública de reforma agrária. O instituto informou ainda que acompanha a situação e que, em momento oportuno, adotará medidas para a desocupação da área, a fim de dar continuidade ao processo de criação de um assentamento destinado a agricultores familiares com perfil socioeconômico compatível com o programa federal.

Judicialização

Em 2022, a Fazenda Tiburi foi alvo de uma disputa judicial. Ao atender parcialmente pedidos liminares em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a 2ª Vara da Justiça Federal em Umuarama determinou que o Incra suspendesse qualquer trâmite administrativo voltado à regularização fundiária da área em favor dos arrendatários. A decisão, proferida em 3 de março daquele ano, não impedia, contudo, o andamento de procedimentos destinados à criação de um assentamento para fins de reforma agrária.

O imóvel, situado em faixa de fronteira, é alvo de litígios desde pelo menos 2009, com ações de reintegração de posse envolvendo arrendatários, antigos proprietários e trabalhadores sem terra. Embora a dominialidade pública tenha sido averbada em 1996 e o bem transferido ao Incra em 2004, o MPF apurou que o imóvel havia sido adquirido de forma irregular em 1989 e posteriormente arrendado.

Segundo o MPF, os arrendatários tentavam obter a regularização fundiária alegando ocupação mansa e pacífica desde 2006, tese contestada pelas investigações. O órgão sustenta que há conflitos fundiários recorrentes, exploração de outros imóveis rurais pelas famílias envolvidas e tentativa de apropriação indevida de terra pública. Para o Ministério Público Federal, a área deve ser destinada exclusivamente à reforma agrária, e qualquer outra solução configuraria grave desvio de finalidade.