Vereadores analisam doação de área avaliada em R$ 904 mil para complexo estadual

A Câmara de Umuarama deve discutir em sessão extraordinária na próxima quinta-feira, 5, o Projeto de Lei nº 010/2026, que autoriza a desafetação e doação de um terreno municipal avaliado em R$ 904 mil ao Paraná. A área será destinada à construção do complexo de secretarias estaduais anunciado pelo chefe de gabinete de Ratinho Junior, Darlan Scalco, durante a posse da nova diretoria do Conselho de Desenvolvimento de Umuarama.

O imóvel corresponde ao Lote nº 4 da Quadra nº 6, no Loteamento Jardim Gleba Figueira, com área total de 1.131,30 metros quadrados. De acordo com o texto do projeto, o terreno passa a integrar a categoria de bens patrimoniais disponíveis para alienação após a desafetação – procedimento legal que retira do imóvel sua destinação pública original, permitindo sua transferência a outro ente federativo.

Conforme a descrição técnica, o lote confronta ao norte com o prolongamento da Avenida Paraná, ao leste com o lote nº 5 da mesma quadra, ao sul com a Rua Projetada “F” e ao oeste com o lote nº 3. O imóvel está registrado sob matrícula nº 36.005 no 2º Serviço de Registro de Imóveis da comarca e foi avaliado em R$ 904 mil pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis do município.

A área é contígua a outros dois lotes já doados ao Estado por meio da Lei Municipal nº 4.744/2024, formando um espaço ampliado para abrigar o futuro Centro de Integração Público-Privado. O projeto arquitetônico, desenvolvido pela Q1 Arquitetura e Engenharia, prevê três blocos destinados a secretarias e órgãos estaduais, além de estruturas para a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama, o CDU e a Sala do Empreendedor, com auditório para cerca de 500 pessoas.

O investimento estimado supera R$ 32 milhões e deverá ser custeado pelo Governo do Estado. Segundo Scalco, o objetivo é integrar serviços, gerar economia com aluguéis e fortalecer o atendimento à população e ao setor produtivo regional.

Para que o projeto avance, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores, etapa essencial para oficializar a transferência do terreno e consolidar a implantação do novo complexo administrativo em Umuarama.