Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta quarta

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (4), a PEC da Segurança Pública ( PEC 18/25 ). Entre outros pontos, a proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que integra a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado.

O deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou, no final do ano passado, substitutivo ao texto original do governo. A previsão é de que a proposta seja votada ainda hoje pela comissão especial .

• A votação do tema foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) .

Mulheres
Entre os itens da pauta, está a proposta ( PL 3880/24 ) que inclui a violência vicária – que ocorre por substituição, ou seja, contra outras pessoas, mas com a intenção de atingir a mulher – entre as definições de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha.

A votação da matéria foi anunciada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), na semana passada. Segundo a deputada, a ideia é unir o conteúdo do PL 3880/24, da própria Laura Carneiro, ao do PL 2767/25 , da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras quatro parlamentares , que inclui o homicídio vicário no Código Penal .

Outra proposta em pauta que trata de direitos e violência contra mulheres é o PL 2525/24 , da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que institui protocolo penal para a atuação das autoridades em casos de estupro, com prazos e medidas de atendimento à vítima e de preservação das provas.

• Ouça entrevista da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), sobre o projeto

Bancos
Pode ainda ser votado o PLP 281/19 , do Poder Executivo, que cria novos regimes para socorrer instituições financeiras. O projeto prevê a criação de fundos para fornecer liquidez ao sistema e conceder empréstimos às instituições em dificuldade.

• Confira a pauta do Plenário