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A Polícia Civil do Paraná (PCPR), por meio da 7ª Subdivisão Policial de Umuarama, cumpriu na manhã de hoje (quarta-feira, 4) um mandado de prisão por regressão cautelar de regime. O alvo da ação, identificado pelas iniciais D. de O. H., de 27 anos, foi detido nas dependências da própria unidade policial.
O mandado foi expedido pela 1ª Vara Criminal de Umuarama e determina o retorno do condenado ao regime fechado. Ele possui condenação pelo crime de roubo, tipificado no artigo 157 do Código Penal, e ainda tem uma pena remanescente de 3 anos, 8 meses e 3 dias a cumprir.
A regressão de regime ocorre quando o apenado descumpre condições impostas pela Justiça durante o cumprimento da pena em regime mais brando, como o semiaberto ou aberto. Nesses casos, o Judiciário pode determinar o retorno ao regime fechado, medida que visa assegurar o cumprimento integral da sentença.
Após a formalização dos procedimentos de polícia judiciária, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. A PCPR reforça que o cumprimento de decisões judiciais integra as ações permanentes de fiscalização e execução penal realizadas pela instituição no município e na região.
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